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Estado de Minas

Conselho de �tica aprova perda de mandato de Donadon

Caso n�o haja recurso � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) o caso de Donadon seguir� diretamente para o Plen�rio da Casa


postado em 27/11/2013 18:21

A representação contra Natan Donadon, condenado pela Suprema Corte sob acusação de desvios de recursos da Assembleia de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade, foi apresentada pelo PSB(foto: UESLEI MARCELINO)
A representa��o contra Natan Donadon, condenado pela Suprema Corte sob acusa��o de desvios de recursos da Assembleia de Rond�nia por meio de contrato simulado de publicidade, foi apresentada pelo PSB (foto: UESLEI MARCELINO)

O Conselho de �tica da C�mara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira por 13 votos favor�veis e nenhum contr�rio, a perda do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde o meio deste ano no complexo penitenci�rio da Papuda, em Bras�lia.

Caso n�o haja recurso � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) o caso de Donadon seguir� diretamente para o Plen�rio da Casa e o parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dever� enfrentar uma nova sess�o para decidir sobre a sua cassa��o, mas desta vez em vota��o aberta.

No final de agosto, j� preso pelo Supremo, Donadon teve seu mandato preservado pelos parlamentares, numa vota��o secreta que trouxe desgaste para o Parlamento e que fez o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometer n�o mais colocar sob an�lise processos disciplinares enquanto vigorasse o sigilo para essas vota��es - uma PEC abrindo o voto nesses caos foi aprovada ontem pelo Senado e deve ser promulgada amanh�.

A representa��o contra Donadon, condenado pela Suprema Corte sob acusa��o de desvios de recursos da Assembleia de Rond�nia por meio de contrato simulado de publicidade, foi apresentada pelo PSB poucos dias depois de o Plen�rio ter absolvido o ex-peemedebista.

Durante a discuss�o do relat�rio, o deputado federal Roberto Teixeira (PP-PE) chegou a fazer um pedido de vista, o que adiaria a vota��o. Mas houve um apelo generalizado dos demais membros do colegiado e Teixeira recuou do pedido.

No parecer aprovado pelo Conselho de �tica, Ara�jo se diz "convicto de que o exerc�cio do mandato representativo por um parlamentar presidi�rio, condenado a mais de 13 anos de reclus�o em regime fechado, em senten�a transitado em julgado pela mais alta corte do Pa�s, com sua prerrogativas pol�ticas suspensas e condi��es de trabalho subtra�das, configura ofensa inafast�vel ao decoro parlamentar".

Em seu voto, o relator afirma ainda que o resultado da sess�o que manteve o mandato de Donadon, em agosto, ainda pode ser corrigido. "A presente representa��o oferece-nos mais uma oportunidade, e certamente a �ltima, de remediar o terr�vel erro que cometemos e que est� custando muito caro a todos n�s parlamentares e sobretudo ao Parlamento, como institui��o", conclui Ara�jo.


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