O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes chamou de “estudantada” a vota��o pela Corte do fim das doa��es a campanhas eleitorais por empresas. “N�o h� uma disciplina espec�fica. � um grupo de alunos em um gr�mio que agora decidiu reformar o mundo”, afirmou. Para o ministro, o financiamento de candidatos por pessoas jur�dicas deveria ser discutido dentro de uma reforma do sistema pol�tico dentro do Congresso Nacional.
O ministro disse que o resultado da discuss�o no STF pode n�o ser satisfat�rio. “At� brinquei na sess�o (de quinta-feira). N�s j� cometemos um grave erro este ano: declaramos a inconstitucionalidade da emenda dos precat�rios e, quando se viu, ela era boa, permitia o pagamento parcelado das d�vidas. O que restou ao tribunal foi mandar aplicar a emenda que foi declarada inconstitucional. Ent�o, disse: ‘um vexame por ano � suficiente’”.
Na avalia��o de Gilmar Mendes, se criadas dificuldades para o financiamento de campanha, quem est� no poder leva vantagem com as campanhas institucionais e not�cias do dia a dia. “A imprensa cobre quem d� not�cia: prefeitos, presidente, governadores. � preciso olhar para a quest�o n�o com simplismo, ter cuidado com esse tipo de interven��o”, disse. Segundo o ministro, caso fosse o Congresso a decidir sobre o financiamento de campanha, C�mara e Senado teriam condi��es de “estabelecer balizas e um modelo que fosse implementado com o tempo”.
A discuss�o sobre o financiamento de empresas no STF virou pol�mica no Congresso. Perguntado se a vota��o pela Corte poderia gerar atrito entre os dois poderes, o presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), respondeu: “Cada dia com sua agonia”. Para Gilmar Mendes, embates entre o Judici�rio e o Congresso Nacional s�o inevit�veis tendo em vista a fun��o de controle da constitucionalidade pelo STF. “O Congresso aprova leis e emendas que depois s�o submetidas ao Supremo, o que acaba instituindo tens�o. Muitas vezes o tribunal as invalida. Agora � preciso que a Corte n�o se arvore em um novo Congresso. Quando disser que a lei � inconstitucional, que se louve em par�metros claros para que n�o se deslegitime. Caso contr�rio, o Congresso entender� que somos mais uma c�mara pol�tica e que estamos em disputa com o pr�prio Congresso”.
Gilmar Mendes esteve ontem em Belo Horizonte para palestra sobre os 25 anos da Constitui��o de 1988. O ministro afirmou que a longevidade do texto, apesar de altera��es pontuais j� realizadas, ocorre porque a Carta garantiu a coexist�ncia e o pleno funcionamento dos tr�s poderes, do Minist�rio P�blico e da imprensa.
Minirreforma
A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso no m�s passado. A norma mant�m a proibi��o a concession�rias e permission�rias de servi�os p�blicos de realizar doa��es eleitorais, como � o caso de empresas de telefonia, coleta de lixo e distribuidoras de energia. O texto limita a contrata��o de cabos eleitorais, fixa par�metros para a contrata��o de militantes e mobilizadores de rua, que, em m�dia, corresponder� a um cabo eleitoral para mil eleitores. Essa m�dia � ampliada conforme a relev�ncia do cargo que est� sendo disputado, ou seja, um candidato a presidente da Rep�blica poder� contratar mais cabos eleitorais que um concorrente a deputado federal. Um dos vetos da presidente refere-se a propagandas eleitorais em bens particulares. O texto aprovado no Congresso proibia nesses casos, por exemplo, a veicula��o de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, cartazes, bandeiras, aposi��o de cavaletes. "O disposto limita excessivamente os direitos dos cidad�os se manifestarem a favor de suas convic��es pol�tico-partid�rias, utilizando-se, para isso, exclusivamente de seus bens particulares, argumenta Dilma na raz�o do veto informada ao Congresso.