Depois de causar pol�mica entre deputados federais e senadores, a defesa da criminaliza��o da homofobia foi parar na Justi�a. Diante de mais uma estrat�gia da chamada bancada religiosa para adiar a aprova��o do Projeto de Lei Complementar 122/06 – que trata do assunto –, o PPS ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma a��o direta de inconstitucionalidade por omiss�o (ADO) em que pede ao Judici�rio que fixe um prazo para que os parlamentares aprovem o texto e que reconhe�a a homofobia como esp�cie de racismo. O relator da ADO ser� o ministro Celso de Mello.
A a��o foi ajuizada na quinta-feira, dois dias depois de os senadores aprovarem em plen�rio requerimento de Eduardo Lopes (PRB-RJ) para anexar a proposta � reforma do C�digo Penal brasileiro – o que na pr�tica significa ainda mais morosidade para a vota��o de um assunto que � debatido no Congresso desde 2001. De acordo com a a��o, a medida demonstra “m� vontade institucional do Parlamento brasileiro” e fere direitos fundamentais do cidad�o, como a seguran�a, livre orienta��o sexual e livre identidade de g�nero. “Temos aqui t�pica opress�o da minoria pelo despotismo da maioria parlamentar”, continua o texto, que tem 98 p�ginas.
Para justificar o requerimento, o senador Eduardo Lopes argumentou que o C�digo Penal j� trata do assunto ao tipificar criminalmente a intoler�ncia, o racismo e todo tipo de viol�ncia. Por isso, n�o haveria sentido em as duas proposi��es tramitarem separadamente. Houve quem se manifestasse contra requerimento por acreditar que a medida enfraquecer� o debate da criminaliza��o da homofobia. No entanto, foram vencidos: foram 29 votos a favor, 12 contra e duas absten��es.
O PPS pede a criminaliza��o espec�fica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, homic�dios, agress�es e discrimina��es motivadas pela orienta��o sexual e identidade de g�nero da v�tima, e que as penas aplicadas sejam as mesmas previstas na Lei de Racismo. Requer ainda que o Supremo reconhe�a a inconstitucionalidade da omiss�o do Legislativo e fixe prazo de um ano para que o Congresso Nacional aprove legisla��o tratando do assunto. Caso a determina��o n�o seja cumprida pelos parlamentares, solicita que o pr�prio STF declare que a homofobia � crime.
Outro pedido � para que haja a responsabiliza��o civil do Estado e dos parlamentares a fim de indenizar aqueles v�timas de preconceito. “O Estado brasileiro mostra-se conivente com a homofobia e a transfobia ao n�o fornecer prote��o eficiente � popula��o LGBT mediante a criminaliza��o espec�fica de tais condutas, responsabilidade civil quando reconhecida a mora inconstitucional do Congresso Nacional em criminalizar a homofobia e a transfobia inclusive quanto a fatos pret�ritos a tal reconhecimento”, alega o PPS na a��o.
Feliciano O tema homofobia ganhou os holofotes no Congresso desde a elei��o do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC) para presidir a Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara dos Deputados. Evang�lico, o l�der da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento – vinculada � Assembleia de Deus –, condena a homossexualidade e afirma que os negros foram alvo de “maldi��o” de No�. Designado para comandar o grupo em 7 de mar�o deste ano, Feliciano recebeu cr�ticas de �rg�os de direitos humanos, que o acusaram de homofobia e racista. Ele garante que muitos fi�is da sua igreja “deixaram” de ser gays gra�as a ajuda espiritual.
As prega��es sobre homossexualidade incluem frases como “o amor entre pessoas do mesmo sexo leva ao �dio, ao crime e a rejei��o” e o ataque ao casamento gay. O pastor foi alvo de v�rios protestos nas redes sociais e “beija�os” entre pessoas do mesmo sexo em locais p�blicos. A indigna��o contra o deputado chegou � Anistia Internacional, que classificou de “inaceit�vel” a elei��o de Feliciano para o cargo em raz�o de suas posi��es “claramente discriminat�rias”.