PGR � a favor da transfer�ncia de Marcos Val�rio para Minas Gerais

O procurador-geral de Rep�blica em exerc�cio, Eug�nio Arag�o, enviou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do pedido de transfer�ncia feito pelo publicit�rio Marcos Val�rio para Contagem (MG). Val�rio foi condenado a 37 anos e cinco meses de pris�o na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Ele est� preso na Penitenci�ria da Papuda, no Distrito Federal.

No final de dezembro, a defesa de Val�rio pediu ao STF que ele seja transferido para o Pres�dio Nelson Hungria. Os advogados alegam que Val�rio quer cumprir a pena pr�ximo aos parentes, que gastam muito com passagens a�reas para Bras�lia. Segundo Arag�o, os documentos e argumentos apresentados pelo condenado preenchem os requisitos legais para autorizar a transfer�ncia. Caber� ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir sobre a transfer�ncia.

De acordo com a Lei de Execu��o Penal, detentos podem pedir � Justi�a para cumprir a pena em pres�dios localizados em cidades pr�ximas da resid�ncia de seus familiares. Desde a decreta��o das primeiras pris�es dos condenados no processo, no dia 15 de novembro, o presidente do Supremo autorizou a transfer�ncia de sete condenados para pres�dios localizados nas suas cidades de origem.