Congresso pode aprovar at� mar�o lei que define crime de terrorismo

O Brasil poder� ter at� mar�o uma lei que define e estabelece as penalidades para o crime de terrorismo. Segundo o senador Romero Juc� (PMDB-RR), � necess�rio que a legisla��o entre em vigor antes do in�cio da Copa do Mundo, em 12 de junho.

A proposta que caracteriza o crime de terrorismo, tem ainda de passar por vota��o na C�mara dos Deputados e no Senado. Segundo o texto em exame, caracteriza o terrorismo provocar ou espalhar terror ou p�nico generalizado com ofensa � vida, � integridade f�sica, � sa�de ou � liberdade do cidad�o.

Os condenados pelo crime de terrorismo poder�o pegar penas que v�o de 15 a 30 anos de pris�o. No caso de mortes, a pena inicial ser� de 24 anos de reclus�o e, se o terrorista usar explosivos, armas qu�micas ou outros recursos de destrui��o em massa, o tempo na cadeia pode aumentar em um ter�o. O projeto prev� ainda que o crime de terrorismo � inafian��vel e n�o pode ser anistiado ou perdoado. A progress�o de regime s� pode ser concedida depois do cumprimento de quatro quintos da pena.

"N�s temos que ter prioridade com esta quest�o. N�o podemos ficar em descoberto, sem ter uma puni��o dura e forte contra qualquer a��o terrorista e, portanto, � importante que essa lei possa ser votada rapidamente", afirmou Juc�, relator da Comiss�o Mista de Consolida��o da Legisla��o e Regulamenta��o de Dispositivos da Constitui��o.

O projeto tamb�m considera crimes a incita��o e o financiamento ao terrorismo e a forma��o de grupos com o fim de praticar atos terroristas. A compet�ncia para processar e julgar os delitos � da Justi�a Federal.

O rep�dio ao terrorismo � princ�pios estabelecido na Constitui��o. Al�m disso, a Carta disp�e que a lei incluir� a a pr�tica entre os crimes “inafian��veis e insuscet�veis de gra�a ou anistia”."

Com informa��es da Ag�ncia Senado