Ministro do STF suspende corte de sal�rio acima do teto na C�mara

O ministro Marco Aur�lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o corte de sal�rio de um servidor da C�mara dos Deputados que ganha acima do teto constitucional, de R$ 29.462,25, valor m�ximo pago aos servidores p�blicos. Na decis�o, assinada em dezembro do ano passado, o ministro entendeu que C�mara n�o intimou o funcion�rio sobre a decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que determinou o corte dos sal�rios.

Na decis�o, Marco Aur�lio entendeu que C�mara dos Deputados deveria ter intimado o analista legislativo para que ele pudesse apresentar defesa no processo administrativo instaurado para cumprir a decis�o do TCU. “Segundo esclarece o impetrante e corroboram as provas trazidas ao processo, a C�mara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequ�ncias do cumprimento da decis�o do TCU a apresentarem defesa no requerido procedimento interno, de modo a estabelecer o contradit�rio necess�rio na via administrativa”, diz o ministro.

O mandado de seguran�a foi impetrado no STF em novembro de 2013, por um servidor que ganha R$ 34 mil e ocupa cargo de analista legislativo e fun��o comissionada. Magno Ant�nio Correia de Mello alegou que o valor extra de R$ 6,7 mil que recebe a mais por exercer fun��o comissionada n�o entra no c�lculo do limite do teto constitucional. Segundo ele, o c�lculo era baseado em decis�o da Mesa da C�mara. Como funcion�rio efetivo, o analista recebe R$ 28 mil e passou.

A C�mara dos Deputados j� recebeu a notifica��o do Supremo sobre a decis�o liminar a favor do funcion�rio. Agora, al�m de retomar o sal�rio acima do teto constitucional para o servidor, a Mesa Diretora da Casa pode optar por estender os efeitos da decis�o para todos os 1.371 servidores que tiveram os sal�rios reduzidos desde o m�s de outubro, quando a decis�o TCU come�ou a ser aplicada. O assunto, no entanto, dever� ser decidido somente em fevereiro, quando os deputados retornam ao trabalho depois do recesso parlamentar.