Endividados, poucos munic�pios puderam sonhar com as verbas federais para investimentos no ano passado. N�o fosse isso, a conta dos restos a pagar de empenhos de cidades inscrita no Or�amento de 2014 certamente seria maior que os R$ 25 bilh�es em que dever� manter-se, sem crescimento em rela��o ao total do ano anterior. � que, atropelados em seu primeiro ano de mandato por d�bitos com a Previd�ncia Social, entre outras obriga��es fiscais herdadas das gest�es que sucederam, a maior parte deles atravessou 2013 com restri��es no Cadastro �nico de Conv�nios (CAU).
Em abril, o �ndice de munic�pios inscritos no cadastro atingiu o topo no ano, chegando a 96,4%, ou seja: nada menos que 5.363 dos 5.570 prefeitos das cidades brasileiras estavam impedidos de celebrar conv�nios com os �rg�os da Uni�o. Quando foram empossados, em janeiro, 3.588 (64,4%) tinham itens de regularidade fiscal a comprovar. Ao fechar o ano, ainda havia 2.965 munic�pios (53,3%) sem condi��es de celebrar conv�nios com os �rg�os da Uni�o.
Entre os estados brasileiros, Par� e Alagoas foram aqueles com o maior �ndice de munic�pios com restri��es junto ao CAU impeditivas para celebrar conv�nios com o governo federal, da ordem de 82,6% e de 82,4%. Em Minas Gerais, dos 853 munic�pios, 488 (57,2%) fecharam o ano com apontamentos a serem sanados. Os estados que t�m menos cidades com problemas s�o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Esp�rito Santo, que apresentam cerca de 32% de munic�pios com pend�ncias.
Sobretudo em decorr�ncia dessa dificuldade, menos conv�nios para transfer�ncias de recursos aos munic�pios foram firmados no ano passado, o que leva a Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM) a n�o projetar o crescimento no Or�amento de 2014 dos restos a pagar de empenhos de cidades em rela��o ao Or�amento de 2013. O n�mero dever� manter-se em torno de R$ 25 bilh�es.
Diferentemente do que ocorreu com os empenhos n�o executados de munic�pios inscritos nos restos a pagar, nas demais �reas houve crescimento de 23,6% de recursos n�o quitados inclu�dos no Or�amento de 2014 da Uni�o, que somam R$ 218,4 bilh�es. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, em 2013, esse montante foi de R$ 176,7 bilh�es.
O governo federal tem 393 programas de transfer�ncias volunt�rias aos munic�pios, que englobam um amplo leque que vai de emendas parlamentares ao Programa de Acelera��o de Crescimento (PAC). Como 90% dos munic�pios brasileiros sobrevivem sobretudo dos repasses constitucionais do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) e, sem esfor�o de arrecada��o e sem movimenta��o econ�mica, dependem dos governos do estado e federal para investimentos, a celebra��o de conv�nios se torna uma importante moeda eleitoral. “� uma pr�tica muito antiga”, assinala Paulo Ziulkosky, presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios.
Mas entre a promessa representada pela celebra��o do conv�nio e a libera��o do recurso previsto no Or�amento da Uni�o vai uma grande dist�ncia. Por vezes as obras s�o interrompidas antes de seu final. Por vezes s�o conclu�das, mas n�o pagas.
SAIBA MAIS
Lupa nas cidades
O Cadastro �nico de Conv�nios (CAU) � um servi�o auxiliar de informa��es para a celebra��o
de conv�nios dos munic�pios com o governo federal que faz a verifica��o da situa��o fiscal das cidades: obriga��es de adimpl�ncia financeira, a situa��o da presta��o de contas de conv�nios celebrados e as obriga��es constitucionais ou legais.