Quatro anos depois da CPI do Sistema Carcer�rio, nada avan�ou no Congresso

Bras�lia – Depois de 38 reuni�es, visita a 56 unidades prisionais de 18 estados e audi�ncia com dezenas de autoridades, a CPI do Sistema Carcer�rio tra�ou a mais completa radiografia do setor, cujo principal resultado foi a apresenta��o de 12 projetos de lei. Quatro anos depois, nenhum deles est� nem perto de ser aprovado na C�mara dos Deputados. A proposta mais robusta, que cria o Estatuto Penitenci�rio Nacional, demonstra bem a disposi��o dos parlamentares de se debru�arem sobre o tema: a comiss�o especial para analisar o projeto nunca chegou a ser criada. Aspectos hoje apontados como causas do colapso no Complexo Penitenci�rio de Pedrinhas, no Maranh�o, est�o contemplados na mat�ria esquecida nos escaninhos da Casa – como restri��es para a superlota��o, separa��o de presos, cria��o de ouvidorias e assist�ncia m�nima a direitos b�sicos.

Entre muitos pontos fundamentais para garantir a boa ger�ncia de um sistema t�o complexo como o prisional, a separa��o obrigat�ria dos presos por tipo de crime � um dos aspectos previstos no projeto de lei em quest�o. Ocorre que somente 31% das unidades prisionais do pa�s cumprem essa medida. Em quase 70% dos estabelecimentos, detentos com perfis distintos s�o colocados lado a lado, de acordo com dados do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP). A falta de crit�rios na hora de alocar os detentos � uma das causas de rebeli�es, motins e mortes, problemas que assolam Pedrinhas. L�, presos de fac��es diferentes brigam entre si, bem como os da capital e os do interior. N�o h� uma separa��o racional pela natureza do delito.

Para o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), al�m de todos os �rg�os envolvidos na execu��o penal e na administra��o do sistema, os parlamentares t�m a sua parcela de culpa. “Parte da responsabilidade pelo caos do sistema carcer�rio � do Congresso Nacional. Quando se faz uma lei endurecendo as penas ou criando tipos de crime, a Uni�o n�o pergunta se o governador tem or�amento, vagas e pessoal”, critica.

Mesmo com a como��o nacional e as repreens�es internacionais devido ao caso Pedrinhas – vindas da Organiza��o das Na��es Unidas e da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) –, Dutra n�o acredita em avan�os no Parlamento. “Vamos voltar em fevereiro, um m�s depois tem carnaval, logo depois vem a Copa do Mundo, em seguida as elei��es, e a� j� � Natal de novo. Quem vai se preocupar com preso? At� porque, s� tem colarinho preto. S� se lembram do problema nas trag�dias, como no Maranh�o, ou quando se prende quem � amigo de ministro, governador”, diz o deputado.

Ouvidorias Al�m de pontos mais gen�ricos que j� deveriam ser cumpridos pelos estados, como assist�ncia � sa�de do preso ou oferta obrigat�ria de educa��o, o projeto de lei oriundo da CPI prev� a instala��o de ouvidorias exclusivas do sistema penitenci�rio em cada unidade da Federa��o, com canal telef�nico pr�prio. A medida � considerada importante para combater a tortura e os maus-tratos, apontados como motivos corriqueiros de rebeli�es em pres�dios – como a que parou Santa Catarina h� cerca de um ano. Mas s� 15 estados t�m ouvidorias direcionadas ao setor prisional, de acordo com o Departamento Penitenci�rio Nacional (Depen).

Ex-ouvidor nacional dos Direitos Humanos, o procurador federal Domingos S�vio Dresch da Silveira diz que t�o importante quanto criar �rg�os para receber den�ncias � dar suporte para que funcionem. “Nenhuma das ouvidorias do pa�s, sem exce��o, trabalha com independ�ncia e autonomia. N�o adianta s� ouvir se voc� n�o pode falar e apurar para calar as injusti�as”, diz Silveira. Segundo ele, integrantes de �rg�os dessa natureza precisam ter mandatos. “Mesmo que sejam indicados por governadores ou secret�rios, devem ter a garantia de que ficar�o at� determinado tempo. Hoje, o que chamamos de ouvidoria s� carrega um r�tulo, n�o � a ouvidoria cl�ssica que se v� em diversos pa�ses.”