PPS entra com a��o contra PMDB por n�o cumprir reserva de cota para participa��o feminina nas propagandas

A reserva de cota para participa��o feminina nas propagandas dos partidos pol�ticos colocou em choque o PPS e o PMDB em Minas Gerais. A primeira legenda entrou com representa��o no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) contra as inser��es produzidas pelos peemedebistas veiculadas em maio do ano passado, alegando que eles descumpriram a legisla��o, ignorando as mulheres em suas mensagens. O caso entra na pauta de julgamentos da Corte na volta das sess�es, a partir do dia 20.

Pela Lei 9.096/95, os partidos s�o obrigados a aplicar pelo menos 5% do fundo partid�rio e 10% do tempo de r�dio e televis�o para a��es que promovam a inclus�o das mulheres nas legendas pol�ticas. Segundo o PPS, o PMDB ignorou completamente a cota feminina nas inser��es veiculadas nos dias 20, 22, 24, 27 e 29 de maio de 2013. Nelas, o PMDB usou o tempo para fazer v�rias cr�ticas ao governo de Minas, contestando as a��es e publicidades oficiais.

Segundo a presidente do PPS, deputada federal Luzia Ferreira, a cota feminina � importante para chamar novas filia��es e valorizar a presen�a das mulheres nos partidos. “O PMDB n�o colocou nenhuma mulher no programa, apesar de o partido ser um dos mais antigos a criar, ainda na �poca da ditadura, o PMDB Mulher. Mesmo assim se omitiu, por isso fiz a representa��o”, explicou. A deputada atribuiu o erro ao fato de o partido n�o ter nenhuma mulher em sua Executiva.

“Partidos como o PPS, PT e PSDB t�m mulheres na dire��o, elas est�o l� exatamente para for�ar esses assuntos”, avalia. Luzia Ferreira integra a base de governo do tucano Antonio Anastasia, mas negou que a “patrulha” no partido de oposi��o tenha rela��o com isso. “O deles (do PMDB) foi vis�vel. Em todos os outros voc� v� uma fala de lideran�a ou algo mais institucional refor�ando a ideia da presen�a feminina. Eles focaram no ataque e n�o falaram nada al�m disso no programa”, explica.

O presidente do PMDB de Minas, deputado federal Saraiva Felipe, disse desconhecer o processo, mas classificou a representa��o de “deselegante” e rebateu o PPS. “Acho que devem cuidar do pr�prio partido em vez de fazer patrulha nos alheios.” O peemedebista afirmou que o programa n�o foi organizado na sua gest�o na presid�ncia. “� da �poca do Ant�nio Andrade.” O ministro da Agricultura, Ant�nio Andrade, devolveu: “N�o estava mais no PMDB. Sa� em mar�o e vim para o minist�rio, o Saraiva que � o presidente mesmo”.

Saraiva afirmou que o PMDB se preocupa em mobilizar a inclus�o feminina na pol�tica. “Al�m de ser uma exig�ncia, considero positiva a participa��o da mulher na pol�tica”, ressaltou. Em caso de condena��o, o PMDB pode perder at� cinco vezes o tempo que usou de forma incorreta da propaganda partid�ria no semestre seguinte � decis�o.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais informou que n�o entrou com nenhuma representa��o por descumprimento de cota na propaganda partid�ria no ano passado. Enquanto isso, em S�o Paulo, 25% das legendas foram acionadas por n�o reservar os 10% exigidos para as filiadas nos programas. Seis partidos j� foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral paulista.


As cotas das mulheres

30%
Percentual que os partidos
devem reservar para as
candidaturas de mulheres

10%
Tempo que as legendas devem
destinar nas propagandas
partid�rias para divulgar e
incentivar a participa��o feminina

5%
Percentual dos recursos do
Fundo Partid�rio que deve ser
investido em a��es para incentivar a participa��o pol�tica das mulheres