O Minist�rio P�blico do Estado ingressou judicialmente nesta sexta feira, 17, com a��o civil p�blica contra a Prefeitura e o Instituto Lula por causa da �rea cedida � entidade no centro de S�o Paulo. Atrav�s da lei municipal 15.573, de 31 de maio de 2012 (gest�o Gilberto Kassab), o Munic�pio de S�o Paulo foi autorizado a ceder ao Instituto Lula, mediante concess�o administrativa, independentemente de concorr�ncia, pelo prazo de 99 anos, o uso de �reas situadas na Rua dos Protestantes, Centro para a instala��o de Memorial.
A a��o civil � subscrita pelos promotores Valter Foleto Santin e Nelson Lu�s Sampaio de Andrade. “A situa��o se enquadra como verdadeira doa��o indevida de recursos p�blicos ou de im�vel p�blico (mesmo temporariamente, mas por longos 99 anos) � entidade privada, beneficiada totalmente pelo lucro pol�tico e pessoal de espa�o p�blico para promo��o pessoal do seu homenageado especial (Lula).”
“N�o h� interesse p�blico devidamente justificado em cess�o de im�vel para instala��o de Memorial do ex-presidente Lula em momento de escassez de recursos e de terrenos p�blicos, longe do interesse do povo de melhoria da sua qualidade de vida e efetiva��o dos direitos sociais”, assinalam os promotores.
Eles pedem liminar para “absten��o dos r�us de efetiva��o da concess�o de uso do im�vel ou do seu uso para memorial do ex-presidente Lula ou outra utiliza��o ou ocupa��o indevida”. Querem, ainda, fixa��o de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da medida.
Os promotores sustentam que “o pr�prio m�vel da lei indica desvio de finalidade, pois o ex-prefeito Gilberto Kassab procurou agradar e favorecer o ex-presidente Lula, em busca de alian�a pol�tico-partid�ria, em les�o ao principio da impessoalidade”.
”O conchavo pol�tico prosseguiu at� a elei��o do atual prefeito Fernando Haddad, do mesmo partido pol�tico de Lula (PT- Partido dos Trabalhadores) e ainda continua em �mbito nacional, conforme in�meras not�cias de ve�culos de comunica��o.”
Segundo o Minist�rio P�blico, “a cess�o do im�vel evidencia intuito de facilitar publicidade pessoal ao ex-presidente Lula, em favoritismo, com divulga��o da sua imagem e mem�ria pessoal e pol�tica, lesionando os princ�pios da impessoalidade e publicidade”.
“� p�blico e not�rio que o ex-presidente Lula mant�m intensa atividade pol�tico-partid�ria, influenciando governos e politicas governamentais, empenhado na luta de conserva��o do poder do seu grupo pol�tico e partid�rio, e o patrim�nio p�blico e social municipal n�o pode servir de instrumento para tanto. Que o pol�tico lute e digladie na arena pol�tica da forma democr�tica que bem lhe aprouver, mas sem recursos e bens p�blicos”, assinalam os promotores Valter Santin e Nelson de Andrade.
“Infelizmente, mostrou-se infrut�fera a esperan�a popular de que o Parlamento paulistano fizesse a sua fun��o de fiscaliza��o e de equaliza��o da homenagem presidencial igualit�ria”, apontam. “Triste papel subalterno do Legislativo! � lament�vel o apequenamento do Legislativo frente ao Executivo, na aprova��o de projetos inadequados, ileg�timos e inaceit�veis, sendo a autoriza��o para concess�o de uso do terreno mais uma decis�o desastrosa. Sem contar o aumento de tributos …”
Os promotores observam, ainda. “Infelizmente, o Parlamento municipal descumpriu a sua obriga��o de fiscaliza��o do cumprimento das leis e da sua interpreta��o correta. O Legislativo n�o pode apoiar atitudes absurdas do administrador p�blico! Aguarda-se que os parlamentares passem a cumprir com a sua fun��o constitucional de fiscaliza��o e coibi��o dos desmandos administrativos.”
Defesa
O Instituto Lula informou que ainda n�o teve conhecimento da a��o do Minist�rio P�blico Estadual, assim n�o tem como comentar o caso.
O Instituto destaca que n�o se trata de uma doa��o de terreno, mas de cess�o, autorizada na legislatura anterior. O terreno ainda n�o foi repassado para responsabilidade do Instituto Lula por causa de “tr�mites burocr�ticos”.
O Instituto assinala que sua sede n�o ser� instalada na �rea cedida pelo Munic�pio. Segundo a assessoria do Instituto, no local dever� ser constru�do o Memorial da Democracia e “n�o h� inten��o” de promo��o do ex-presidente Lula.
A prefeitura de S�o Paulo informou que ”vai apresentar suas raz�es” quando for citada.