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Estado de Minas

Projeto de lei da reforma pol�tica de iniciativa popular deve ser levado ao Congresso em agosto

Em apenas quatro meses foram recolhidas mais de 300 mil assinaturas de apoio � proposta que pretende mudar as regras eleitorais


postado em 25/01/2014 06:00 / atualizado em 25/01/2014 00:53

A reforma política foi uma das reivindicações das ruas durante as manifestações no ano passado (foto: Ed Alves/CB/D.A press - 20/6/13)
A reforma pol�tica foi uma das reivindica��es das ruas durante as manifesta��es no ano passado (foto: Ed Alves/CB/D.A press - 20/6/13)

Projeto de lei da reforma pol�tica de iniciativa popular que, entre as principais mudan�as, prop�e o fim da doa��o de empresas nas campanhas eleitorais, ser� encaminhado ao Congresso em agosto. A previs�o � do Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE) – idealizador da Lei Ficha Limpa –, que, em pouco mais de quatro meses, recolheu mais de 300 mil assinaturas. O c�lculo considera apenas as virtuais, sem levar em conta as assinaturas recolhidas em papel, ainda n�o contabilizadas. A meta � conseguir o apoio de 1,5 milh�o de eleitores, n�mero necess�rio para a proposta tramitar.

Apesar do otimismo, a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita Jos� Rosa, observa que � mais dif�cil conseguir assinaturas para a reforma pol�tica do que foi para a Ficha Limpa. “N�o � t�o f�cil convencer as pessoas da necessidade de financiamento p�blico como a de barrar corruptos na elei��o. A gente precisa tirar um tempo maior para explicar”, ressaltou.

Ao mesmo tempo, a entidade conta com o respaldo popular, uma vez que a reforma pol�tica foi uma das reivindica��es das ruas nas manifesta��es de junho. “As manifesta��es que o povo brasileiro, em particular a juventude, vem realizando s�o uma demonstra��o cabal da aspira��o em liquidar com a corrup��o e aprofundar o processo democr�tico no pa�s”, disse na �poca o MCCE em manifesto.

Defensores da proposta garantem que as mudan�as v�o fortalecer a representatividade das legendas, reduzir os custos das elei��es e diminuir o n�mero de candidatos para cargos no Legislativo, o que permitiria ao eleitor saber o que eles pensam e conhecer melhor suas diferen�as.

Al�m do financiamento p�blico de campanha – pela proposi��o, a empresa que doar para qualquer campanha ser� condenada a pagar multa e proibida de firmar contrato com o poder p�blico por cinco anos –, outra novidade da reforma pol�tica de iniciativa popular � a implanta��o de dois turnos para as elei��es parlamentares.

No primeiro, o eleitor votaria no partido e na sua lista de candidatos formada com a participa��o de todos os filiados. Nesse turno seria definido o n�mero de parlamentares que cada partido elegeu. No segundo, os eleitores escolheriam o candidato de sua prefer�ncia. Estudos do MCCE indicam que o custo das elei��es ser� reduzido, com a participa��o de um n�mero menor de candidatos. Ainda pela proposta, quem mudar de partido perde automaticamente o mandato, independentemente de decis�o judicial.

O MCCE conta com 113 comit�s espalhados pelo pa�s que s�o pontos fixos de coleta de assinaturas. Em Minas Gerais, s�o 40 comit�s distribu�dos nas maiores cidades. Minas obteve o maior n�mero de assinaturas em favor da aprova��o da Ficha Limpa – foram colhidas 350 mil assinaturas. Na internet, as assinaturas em favor da reforma pol�tica de iniciativa popular podem ser feitas no site www.eleicoeslimpas.org.br.

NO CONGRESSO Enquanto isso, no Congresso, a promessa feita pelo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), � de que a proposta de reforma pol�tica que tramita na Casa ser� votada em abril, seis meses antes das elei��es. Ela foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP) e est� pronta para an�lise da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa. A mat�ria acaba com o voto obrigat�rio e com a possibilidade de reelei��o de presidente da Rep�blica, governadores e prefeitos. O texto determina a coincid�ncia das elei��es municipais com as elei��es estaduais e federal a partir de 2018 e diminui o prazo de um ano para seis meses da filia��o partid�ria obrigat�ria para que candidatos possam concorrer nas elei��es seguintes.

Mem�ria

Ficha Limpa


O Projeto de Lei da Ficha Limpa – a lei que torna ineleg�vel por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassa��o ou for condenado por decis�o de �rg�o colegiado (com mais de um juiz) – foi lan�ado em abril de 2008 pelo Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE). A proposta come�ou a tramitar no Congresso em 2009, depois de coletar mais de 1,6 milh�o de assinaturas. Em 2010 ela foi aprovada pela C�mara e Congresso. A Lei Ficha Limpa passou a valer nas elei��es municipais de 2012.

Principais pontos do projeto

Dois turnos para as elei��es a deputado federal, estadual e vereador;

Empresas ficam proibidas de doar para campanha;

Quem deixar o partido vai perder, automaticamente, o mandato, independentemente de decis�o judicial;

A divulga��o das despesas com campanhas dever� ser feita em at� 24 horas ap�s o recebimento do produto ou presta��o do servi�o;

Pol�ticos e eleitores podem falar sobre pol�tica livremente, desde que em meios gratuitos, mesmo antes do per�odo oficial de campanha.


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