A deputada Liza Prado (PROS) foi condenada por improbidade administrativa pela Justi�a de Uberl�ndia, ap�s ser acusada pelo Minist�rio P�blico (MP) de aplicar indevidamente penas alternativas nas empresas condenadas em a��es que lesavam os consumidores da cidade localizada no Tri�ngulo Mineiro. Segundo o MP, as irregularidades ocorreram entre 2005 e 2008, �poca que Liza atuava como coordenadora do Procon do munic�pio. Com a decis�o, a deputada foi condenada a perder os direitos pol�ticos por cinco anos e ainda ter� que ressarcir os cofres p�blicos. A decis�o � de primeira inst�ncia e cabe recurso.
Conforme o MP, durante o tempo que exerceu a coordena��o do org�o de defesa do consumidor, empresas condenadas em processos administrativos do Procon receberam penas n�o previstas em lei, tais como fornecimento de ingressos de cinema para consumidores reclamantes, doa��o de ingressos, transportes e lanches a alunos de escola municipal, fornecimento de cal�ados para que o Procon pudesse doar a alunos e �S m�es de alunos de institui��es de ensino do munic�pio.
No entendimento do promotor Fernando Rodrigues Martins, as penas aplicadas n�o constam do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. J� o juiz Jo�o Ecyr Mota, ao julgar o pedido do MP, chamou a aten��o para os benef�cios eleitorais que teriam sido alcan�ados. “Ao oferecer ingressos de cinema, com transporte e lanche gratuitos, a alunos da rede p�blica de ensino e ao doar cal�ados �s m�es desses alunos, a r� fez mesura com chap�u alheio, colhendo, no final do ano de 2008, os frutos em forma de votos”, afirmou em sua decis�o.
Procurada pela reportagem do em.com.br, a deputada Liza Prado classificou o caso como “retalia��o pol�tica”. Segundo a parlamentar, ela est� sendo v�tima de persegui��o por um grupo pol�tico de Uberl�ndia, depois que ela denunciou a compra superfaturada de pesco�os de frango feita pela prefeitura da cidade. Sobre as penas alternativas aplicadas por ela na �poca em que estava � frente do �rg�o, a deputada afirma que n�o cometeu irregularidades. “N�o tem nada de errado nisso, n�o tem nada de irregular. O Procon tem prerrogativa para estabelecer esses TACs [Termos de Ajustamento de Conduta]”, afirmou, dizendo que tudo foi revertido em benef�cio para a popula��o. “Essas crian�as e esses pais nem sabem quem eu sou. Eu nem estava l� presente”, reclamou.
A deputada j� recorreu da senten�a. A defesa sustenta que a aplica��o da suspens�o dos direitos pol�ticos e o ressarcimento do valor aos cofres p�blicos n�o s�o cab�veis, j� que a Justi�a n�o considerou que houve enriquecimento il�cito. Outro ponto levantado, seria que a alega��o de uso pol�tico do cargo seria de compet�ncia da Justi�a Eleitoral e n�o d� comum. Sobre as penas aplicadas �s empresas, a deputada ressalta que elas est�o baseadas em lei municipal. “Cabe ressaltar que todas as penas alternativas aplicadas e reputadas como ilegais pelo juiz foram aplicadas em conformidade com a lei n�mero 9.681/07, de autoria do ent�o prefeito municipal Odelmo Le�o, e em correspond�ncia com o c�digo de Defesa do Consumidor”, esclarece.