Deputados esperam que TSE reveja decis�o que limita a��o do Minist�rio P�blico nas elei��es

Deputados federais consideram inconstitucional dispositivo de resolu��o publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limita a atua��o do Minist�rio P�blico (MP) nas elei��es deste ano. O texto do TSE � do final de dezembro, mas continua repercutindo. Na semana passada, procuradores eleitorais fizeram um abaixo-assinado contra as novas regras estabelecidas pelo tribunal.

De acordo com a resolu��o, relatada pelo ministro Dias Toffoli, o MP dever� pedir autoriza��o da Justi�a Eleitoral para apurar a pr�tica de crimes eleitorais. O presidente do TSE, ministro Marco Aur�lio Mello, foi o �nico voto vencido na sess�o administrativa na qual a Corte aprovou o texto. As normas anteriores determinavam que o inqu�rito policial eleitoral poderia ser instaurado por requisi��o da Justi�a Eleitoral e do pr�prio Minist�rio P�blico.

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) espera que o TSE reveja a decis�o. Para ele, a resolu��o � “flagrantemente” inconstitucional. "Quando diz que o inqu�rito policial eleitoral somente poder� ser instaurado mediante determina��o do Judici�rio, o texto se choca contra uma das fun��es institucionais do Minist�rio P�blico previstas na Constitui��o: a de requisitar dilig�ncias investigat�rias e a instaura��o de inqu�rito policial", argumenta.

O deputado F�bio Trad (PMDB-MS) acrescenta que somente uma emenda constitucional poderia subtrair uma atribui��o conferida ao MP pela Carta Magna. "A Constitui��o Federal � clara no sentido de conferir como prerrogativa do Minist�rio P�blico a requisi��o para a instaura��o de inqu�rito policial. Como a resolu��o � um ato normativo inferior, jamais poderia subverter o texto da Carta Magna."

Restri��o de poderes

O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) lembra que n�o � nova a tentativa de restringir poderes do MP, mas se diz surpreso em se tratando da Justi�a Eleitoral. O parlamentar torce para que a Constitui��o prevale�a. "At� ent�o, nunca houve, da parte do TSE, uma restri��o ou uma tentativa de limita��o ao Minist�rio P�blico. Isso seria in�dito", afirma.

O vice-presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Jos� Robalinho Cavalcanti, prev� que o efeito pr�tico mais evidente da resolu��o ser� o de atrasar qualquer tipo de investiga��o que o Minist�rio P�blico tenha de fazer. Para ele, isso se torna particularmente grave no caso do crime eleitoral, modalidade jur�dica em que a agilidade � essencial, pois os prazos s�o extremamente curtos.

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu para que a Corte volte atr�s na decis�o de impedir a abertura de inqu�ritos pelo MP. Caso contr�rio, anunciou a inten��o de entrar com A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Marco Aur�lio Mello adiantou que pretende levar o pedido de reconsidera��o feito pelo Minist�rio P�blico ao plen�rio do TSE no in�cio de fevereiro.

Com Ag�ncia C�mara