O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu nesta ter�a-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a altera��o da resolu��o do TSE que trata da investiga��o de crimes eleitorais nas elei��es de outubro. Segundo o procurador, a norma limita o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE). Procuradores eleitorais tamb�m divulgaram uma mo��o a favor da mudan�a na regra.
Na mo��o divulgada contra a decis�o do tribunal, procuradores eleitorais relatam que o TSE restringiu � Justi�a Eleitoral o poder de determinar a abertura de inqu�rito policial. Para os integrantes do MPE, a limita��o prejudica a agilidade da apura��o dos crimes.
“Criar embara�os para o Minist�rio P�blico (MP) � dificultar a apura��o de graves il�citos eleitorais, como a compra de votos, as fraudes no alistamento eleitoral e na coleta dos votos e o uso da m�quina administrativa em prol de candidatos. � em nome do eleitor que o MPE atua. � dele, o eleitor, o maior interesse em elei��es limpas e transparentes. A resolu��o do TSE fecha, desnecessariamente, uma porta que at� hoje se encontra aberta para o cidad�o votante”, dizem os procuradores.
A Resolu��o 23.396/2013, do TSE, foi aprovada no plen�rio da corte em dezembro do ano passado. De acordo com a norma, a partir das elei��es de outubro, a instaura��o de inqu�rito para apurar crimes eleitorais s� poder� ser feita com autoriza��o do juiz eleitoral. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator das instru��es das elei��es, o poder de pol�cia � exercido pelo juiz. Atualmente, a Pol�cia Federal tamb�m deve pedir autoriza��o � Justi�a Eleitoral para fazer investiga��o.