O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aur�lio, defendeu nesta ter�a-feira a revis�o da decis�o do tribunal que aprovou, em dezembro do ano passado, uma resolu��o que limita o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) nas elei��es de outubro. O ministro foi o �nico a votar contra a mudan�a nas regras para investiga��o de crimes eleitorais durante a sess�o plen�ria que decidiu a quest�o.
Em nota divulgada no site do tribunal, Marco Aur�lio reafirmou sua posi��o sobre a quest�o e disse que acredita na “evolu��o da decis�o”. “Eu acredito no direito posto. A atua��o do TSE, editando resolu��es, n�o � a atua��o como legislador, mas como �rg�o que regulamenta o direito posto pelo Congresso Nacional. No caso concreto, o C�digo de Processo Penal prev� que o inqu�rito pode ser instaurado de of�cio, pela Pol�cia Federal, por requerimento de �rg�o judici�rio, ou pelo Minist�rio P�blico”, afirmou.
O presidente tamb�m defendeu que o pedido de reconsidera��o feito pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, seja aceito pelo TSE. Marco Aur�lio disse que acredita na “sensibilidade do relator [Dias Toffoli] e do colegiado quanto ao acolhimento do pedido de reconsidera��o, feito pelo Minist�rio P�blico, evitando-se um desgaste maior, considerada a poss�vel a��o por inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”.
A Resolu��o 23.396/2013, do TSE, foi aprovada no plen�rio da corte em dezembro do ano passado. De acordo com a norma, a partir das elei��es de outubro, a instaura��o de inqu�rito para apurar crimes eleitorais s� poder� ser feita com autoriza��o do juiz eleitoral. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator das instru��es das elei��es, o poder de pol�cia deve ser exercido pelo juiz. Atualmente, a Pol�cia Federal tamb�m deve pedir autoriza��o � Justi�a Eleitoral para fazer investiga��o.