A Justi�a de Uberl�ndia condenou a deputada estadual Liza Prado (PROS) por improbidade administrativa. Ela teve os direitos pol�ticos suspensos por cinco anos e ter� de ressarcir os cofres p�blicos. A parlamentar � acusada de aplicar indevidamente penas alternativas a empresas que lesaram os consumidores e a realizar doa��es de bens p�blicos sem a devida avalia��o, na �poca em que era superintendente de Prote��o e Defesa do Consumidor, entre 2005 e 2008, na cidade do Tri�ngulo Mineiro. A deputada j� recorreu da decis�o, que, por ser de primeira inst�ncia, n�o a impede de concorrer � reelei��o este ano.
O promotor Fernando Rodrigues Martins, autor da a��o civil p�blica, afirmou que Liza Prado aplicou penas alternativas, n�o previstas em lei, a empresas condenadas em processos administrativos do Procon, como, por exemplo, o fornecimento de ingressos de cinema, transportes e lanches a alunos de escola municipal, fornecimento de cal�ados para que o Procon pudesse doar a alunos e a m�es de alunos de institui��es de ensino do munic�pio. Ele observou ainda que as doa��es dos produtos pelo Procon dispensaram avalia��o pr�via, o que, para ele, configura ilegalidade. “Foi uma administra��o com desvios. Ela usou o cargo para ser candidata a vereadora. A situa��o garantiu a ela promo��o da imagem. As pessoas ouvidas d�o conta disso”, afirmou.
O juiz Jo�o Ecyr Mota Ferreira tamb�m considerou na decis�o que Liza Prado se beneficiou eleitoralmente enquanto esteve no cargo. “Devemos acrescentar a isso o fato de que, sem d�vida alguma, a r� se beneficiou eleitoralmente das benesses oferecidas aos alunos e m�es de alunos das escolas da rede p�blica de ensino, porquanto, no final do ano em que deixou a superintend�ncia do Procon, foi eleita para o cargo de vereadora com expressiva vota��o, o que � p�blico e not�rio”, afirmou o juiz. Ele acrescentou: “Ao oferecer ingressos de cinema, com transporte e lanche gratuitos, a alunos da rede p�blica de ensino, e ao doar cal�ados �s m�es desses alunos, a r� fez mesura com chap�u alheio, colhendo, no final do ano de 2008, os frutos em forma de votos”.
Segundo Liza Prado a acusa��o “n�o passa de persegui��o pol�tica” porque ela denunciou a compra superfaturada de pesco�os de frango feita pela prefeitura. Ela negou qualquer tipo de irregularidade. “Eu fiz acordo com empresas infratoras que desrespeitaram o C�digo de Defesa do Consumidor, reverti a multa em benef�cio da popula��o, especificamente levando crian�a de escola p�blica ao cinema. Essas crian�as nem sabiam quem eu sou. Faria tudo de novo”, afirmou acrescentando que as penas alternativas foram aplicadas com base em lei municipal e no C�digo de Defesa do Consumidor.
Na defesa, a parlamentar ainda questionou a aplica��o da suspens�o dos direitos pol�ticos e o ressarcimento aos cofres p�blicos, que, de acordo com ela, n�o s�o cab�veis porque a Justi�a n�o considerou que houve enriquecimento il�cito. De acordo com ela, a alega��o de uso pol�tico do cargo seria de compet�ncia da Justi�a Eleitoral e n�o da comum.