C�digo do Processo Civil deve abrir pauta da C�mara

Bras�lia, 30 - O governo retorna do recesso legislativo focado na vota��o do novo C�digo do Processo Civil (CPC) e nas mat�rias com urg�ncia constitucional, entre elas o Marco Civil da Internet, j� pautado pelo presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Esta vota��o (Marco Civil da Internet) est� h� mais de um ano para acontecer e, portanto, � inevit�vel que ocorra agora", avaliou nesta quinta-feira, 30, o l�der do governo na C�mara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Tema de atrito entre o PT e o PMDB, o Marco Civil da Internet � uma das mat�rias com urg�ncia constitucional que trancam a pauta da C�mara. Os peemedebistas, liderados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), n�o aceitam a exig�ncia do atual relat�rio de manter os datacenters em territ�rio nacional e tamb�m criticam a forma como o texto trata a quest�o da neutralidade da rede.

Na pauta elaborada por Henrique Alves, o Marco Civil da Internet � o terceiro item, atr�s do novo C�digo do Processo Civil e da Medida Provis�ria 625, que abre cr�dito de R$ 60 milh�es para o Minist�rio de Minas e Energia.

De acordo com Chinaglia, que esteve reunido nesta manh� com a ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, e com os l�deres do governo no Senado e no Congresso, senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jos� Pimentel (PT-CE), a ideia � aproveitar os pr�ximos dias para intensificar as negocia��es com os demais partidos para discutir a vota��o do Marco Civil da Internet e das demais proposi��es.

Nesse sentido, na pr�xima segunda-feira, 3, ap�s a sess�o de abertura dos trabalhos legislativos de 2014, Chinaglia e Ideli devem realizar uma reuni�o com as lideran�as da base aliada para tratar da pauta para este ano. "N�s temos na pauta o Marco Civil da Internet, mas sabemos que nem todos os partidos est�o de acordo com o relator. Vou fazer isso at� segunda-feira e, se algum partido n�o tem concord�ncia, vamos tentar fazer aproxima��es", concluiu o petista.

Al�m do CPC e do Marco Civil da Internet, Chinaglia disse que o governo estar� com suas aten��es voltadas para as demais proposi��es que est�o obstruindo a pauta. Entre elas est� a vincula��o dos recursos oriundos da multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demiss�o sem justa causa e a reserva de 20% das vagas do funcionalismo p�blico federal para negros.

Tamb�m est� prevista a vota��o, no retorno do recesso, de Medidas Provis�rias editadas no final do ano passado. A mais pol�mica, cuja vota��o, segundo Chinaglia, ser� "suada", � a MP 627, considerada pelo petista uma "minirreforma tribut�ria" e que altera a legisla��o relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jur�dicas (IRPJ) e � Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL), entre outros.

Cen�rio econ�mico

Em coletiva de imprensa pouco depois de encerrado o encontro na Secretaria de Rela��es Institucionais, Chinaglia tamb�m disse que o governo e o Legislativo dever�o manter a preocupa��o de evitar a an�lise de mat�rias que possam trazer impacto nas contas p�blicas, as chamadas "pautas bombas". "� natural que seja assim. N�o s� o Executivo como o Legislativo t�m que ter essa preocupa��o frente � turbul�ncia da economia mundial", justificou.

Esse argumento foi utilizado pelo governo federal no final do ano passado para evitar a vota��o de mat�rias que trouxessem mais gastos para a administra��o p�blica, entre eles uma proposta que visava � cria��o de um piso nacional para agentes comunit�rios de sa�de e de endemias.