Os deputados estaduais mineiros retomam os trabalhos nesta ter�a-feira (4) com uma s�rie de pend�ncias que ficaram do ano passado. Em ano eleitoral, mais curto e com maior dificuldade de qu�rum, j� que a maioria deles tentar� se reeleger em outubro, os parlamentares ter�o de analisar propostas de reajustes e de mudan�as de regras para servidores p�blicos que n�o foram votadas at� dezembro. Tamb�m ficou para tr�s uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) sem a qual o Executivo n�o pode criar a funda��o que vai administrar a previd�ncia complementar do funcionalismo.
Durante o recesso, tamb�m chegou ao Legislativo veto a um artigo da lei do passe livre para idosos que acabava com a gratuidade do transporte de agentes fiscais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Para o Executivo, a mudan�a dificultaria a atua��o dos agentes. Outro veto foi a parte do projeto que obriga a emiss�o de nota fiscal de mercadorias compradas nos desmontes. O governador vetou a interdi��o do estabelecimento em caso de reincid�ncia no erro. Tamb�m recebeu veto parcial a proposta de pol�tica de combate � discrimina��o racial e �tnica. J� o projeto que doava im�vel ao munic�pio de Ibiti�ra para uma creche foi vetado pelo fato de o local j� ter outra destina��o.
A prioridade do Executivo no primeiro semestre ser� aprovar a PEC que lhe permite criar uma funda��o de direito privado. Apesar de a cria��o da previd�ncia complementar j� ter sido autorizada no ano passado, sua implementa��o seria inconstitucional sem essa altera��o. Como o teto para os novos servidores j� foi igualado ao Regime Geral de Previd�ncia, � urgente a cria��o do sistema complementar.
Uma pol�mica que deve ocupar boa parte dos embates � a mudan�a no regimento interno da Assembleia. Pela proposta que ser� avaliada pelos parlamentares, boa parte dos instrumentos de obstru��o da oposi��o ficar�o prejudicados com a redu��o do tempo de uso da tribuna pelos deputados. Provavelmente antes de isso virar regra, por�m, os parlamentares se debru�ar�o sobre propostas do Executivo que tratam do funcionalismo. O mais complicado dos textos trata do novo estatuto dos servidores. O estatuto atual � de 1952.
Tamb�m tramitam na Casa propostas do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais que concedem aumentos aos seus servidores. Para os policiais civis, h� o texto que cria a gratifica��o de incentivo ao exerc�cio continuado. Ficou tamb�m o projeto de mudan�a na lei org�nica do Minist�rio P�blico.
Outro assunto pol�mico, mas de grande interesse dos deputados, � a proposta de emenda � Constitui��o que cria o or�amento impositivo das emendas parlamentares em Minas Gerais. Nos moldes do que est� sendo votado no Congresso, a proposta limita a execu��o obrigat�ria em 1,2% da receita estadual.
Novo regime
No fim do ano passado, o governo de Minas enviou � Assembleia dois projetos para alterar o regime de previd�ncia dos servidores estaduais. Por meio do Projeto de Lei Complementar 54 (PLC), foi extinto o Fundo de Previd�ncia do Estado de Minas Gerais (Funpemg) e criado sistema complementar de previd�ncia. O novo regime, aprovado em dezembro, d� ao funcion�rio a op��o de contribuir com um percentual maior do que o previsto para poder ganhar, quando aposentado, at� mais do que recebia na ativa. J� a Proposta de Emenda � Constitui��o 62, que ainda ser� analisada pelos deputados, determina que o Estado crie uma funda��o para administrar e executar o plano de benef�cios do regime de previd�ncia complementar dos seus servidores p�blicos.