Com uma pauta j� cheia de projetos que ficaram do ano passado, os deputados estaduais ter�o ainda pela frente cinco vetos do Executivo e novos projetos de lei recebidos nessa ter�a-feira em plen�rio para apreciar. Na primeira sess�o do ano, foram recebidas indica��es do Executivo para ocupantes de cargos da administra��o p�blica, duas propostas sobre a carreira da Defensoria P�blica e uma que trata da organiza��o e divis�o judici�rias no estado.
Para a Defensoria, o Executivo prop�e a reestrutura��o da carreira com a redu��o do n�mero de classes de defensores de seis para quatro a partir de junho. O texto traz tamb�m uma nova tabela de subs�dios, passando o vencimento da classe inicial para R$ 16.022,94 a partir de 1º de junho de 2014 e para R$ 18.935,15 a partir de 2015. As mudan�as propostas s�o para adequar a carreira � legisla��o federal.
O projeto que trata do Judici�rio passa a permitir ao presidente do Tribunal de Justi�a convocar at� cinco ju�zes de primeiro grau para servirem de auxiliares da presid�ncia e vice-presid�ncia. Tamb�m d� poder ao corregedor de Justi�a para atua��o disciplinar nos �rg�os auxiliares do tribunal. O texto tamb�m traz as verbas de remunera��o dos magistrados e adicionais.
Chegaram ainda os cinco vetos do Executivo enviados durante o recesso. O mais pol�mico deles � o que trata do projeto que iria obrigar os supermercados a fornecerem gratuitamente aos clientes sacolas pl�sticas biodegrad�veis. A pedido do setor, o governo barrou a regra. O Executivo tamb�m enviou projeto que reduz gradativamente os membros do Conselho Estadual de Educa��o para adequar o estado a recente decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), que reduziu as compet�ncias do grupo.