Cerca de 130 servidores do Minist�rio P�blico de Minas Gerais poder�o ter os valores de seus contracheques reduzidos e ainda devolver aos cofres p�blicos parte do sal�rio recebido nos �ltimos 10 anos. Isso se o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) acatar representa��o protocolada no fim do ano passado pelos promotores do Patrim�nio P�blico em que questionam progress�es na carreira concedidas pela Procuradoria Geral de Justi�a de forma irregular at� 2003. De acordo com a a��o, 20 funcion�rios teriam vencimentos superiores a R$ 40 mil – valor acima do teto nacional do servi�o p�blico, atualmente em R$ 29.462,25.
As promo��es foram concedidas em raz�o do chamado “apostilamento”, benef�cio em que o servidor que ocupasse fun��o comissionada pelo per�odo m�nimo de 10 anos poderia optar pelo maior sal�rio ao voltar ao cargo de origem. Extinto em 2003, o apostilamento permitia o ac�mulo de penduricalhos, promo��es e progress�es. Boa parte desses servidores beneficiados irregularmente teriam ingressado no Minist�rio P�blico em cargos com baixa remunera��o e obtido promo��o vertical na carreira no �rg�o.
De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, que assinou a representa��o, h� v�rios exemplos de irregularidade na concess�o do apostilamento. Entre os erros verificados pelos promotores est� o fato de alguns servidores n�o terem completado os 10 anos no cargo comissionado ou contabilizado o prazo exigido em lei somando a ele per�odo em que trabalhou em outros �rg�os p�blicos – duas pr�ticas vedadas pela lei que regulamentava o benef�cio.
“Al�m de subirem de n�vel, esses servidores passaram a obter progress�es a partir da nova faixa. E foi criada uma classe A s� para os apostilados, que tiveram todas as vantagens pessoais contadas a partir desse novo patamar”, argumentou o promotor. A representa��o n�o quantifica o preju�zo para os cofres p�blicos, mas Eduardo Nepomuceno n�o tem d�vidas de que ele existiu. “Fizemos um paralelo para verificar onde o servidor estaria hoje se n�o tivesse tido a progress�o na carreira.
Na sua grande maioria, eles estariam em n�vel inferior, ganhando menos”, assegurou.
Diferente Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, desde 2003 o grupo do Patrim�nio P�blico vem questionando internamente a irregularidade desses apostilamentos. “O argumento � que as promo��es foram respaldadas por parecer jur�dico, mas o nosso entendimento � diferente”, ponderou. Como nada foi feito at� hoje, os promotores resolveram apelar para o CNMP, �rg�o competente para analisar o caso administrativamente.
Ele n�o descarta ajuizar uma a��o na Justi�a caso a decis�o do CNMP seja contr�ria aos pedidos do MP mineiro: nulidade dos atos de promo��o e a devolu��o, corrigida, dos pagamentos feitos indevidamente. O processo est� no gabinete do relator Jeferson Luiz Pereira Coelho desde 28 de novembro, dia seguinte � apresenta��o de defesa pela Procuradoria Geral de Justi�a. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do MP disse que o �rg�o n�o iria se pronunciar at� um posicionamento do CNMP.
Sal�rio integral Em maio de 2011, o Estado de Minas mostrou que a Promotoria de Defesa do Patrim�nio P�blico investigava a concess�o de uma s�rie de promo��es de forma irregular pelo chamado sistema de apostilamento no Minist�rio P�blico e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes de ser apostilado – o que d� direito ao titular do cargo a continuar recebendo sal�rio integral depois de aposentado –, o grupo foi saltando etapas na carreira p�blica ao mesmo tempo que acumulava progress�es salariais. Na maioria dos casos, o servidor foi nomeado em fun��es inferiores, mas com o passar dos anos foi juntando penduricalhos passando a ganhar sal�rio de membro de c�pula. A representa��o trata apenas dos funcion�rios do MP.