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Estado de Minas

Barbosa suspende decis�o de Lewandowski sobre Dirceu

Dirceu recebeu a oferta de emprego para trabalhar no escrit�rio do advogado Jos� Gerardo Grossi, onde receberia em torno de R$ 2,1 mil. Com a decis�o de Barbosa, a an�lise do pedido deve ser postergada


postado em 11/02/2014 17:07 / atualizado em 11/02/2014 17:50

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu a decis�o do ministro Ricardo Lewandowski que obrigava a Vara de Execu��es Penais de Bras�lia a analisar imediatamente o pedido feito pela defesa de Jos� Dirceu para trabalhar fora do pres�dio da Papuda.


Barbosa afirmou que a decis�o de Lewandowski "importou um atropelamento do devido processo legal". Isso porque Lewandowski n�o teria ouvido previamente o Minist�rio P�blico e o ju�zo de execu��es penais. "Considerada a inexist�ncia de risco de perecimento do direito, n�o se justifica, processualmente, a concess�o do pleito inaudita altera para (sem ouvir a outra parte)", decidiu o ministro.

Durante o recesso de fim de ano, Lewandowski havia determinado o prosseguimento da an�lise do pedido de Dirceu para trabalhar fora. A Vara de Execu��es havia interrompido a an�lise at� que fosse apurada a suspeita de que Dirceu teria conversado por telefone celular com o Secret�rio da Ind�stria, Com�rcio e Minera��o da Bahia, James Correia.

Dirceu recebeu a oferta de emprego para trabalhar no escrit�rio do advogado Jos� Gerardo Grossi, onde receberia em torno de R$ 2,1 mil. Com a decis�o de Barbosa, a an�lise do pedido deve ser postergada.


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