Membros do DEM querem arquivar pend�ncias de Collor

Bras�lia, 11 - Para preservar o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e evitar problemas na sua prov�vel campanha � reelei��o ao Senado neste ano, integrantes do DEM na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) querem arquivar duas presta��es de contas do seu mandato que ainda est�o pendentes de aprecia��o pelo Congresso.

Entre elas est� o balan�o do exerc�cio financeiro de 1991, segundo ano de Collor no poder, que chegou a ser rejeitado pela mesma comiss�o h� 16 anos, mas que n�o teve sua tramita��o conclu�da at� hoje. Caso a rejei��o dessa conta fosse confirmada pelo Congresso Nacional, Collor, agora senador pelo PTB de Alagoas, poderia ficar ineleg�vel por mais oito anos.

Pela Constitui��o, no in�cio de cada ano o presidente da Rep�blica precisa encaminhar ao Congresso Nacional um relat�rio das contas do governo do exerc�cio anterior. O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) produz ent�o uma an�lise pr�via que serve como base para a Comiss�o Mista de Or�amento decidir pela regularidade ou n�o das contas do presidente. O deliberado pelo colegiado precisa ter ainda o aval dos plen�rios da C�mara e do Senado. Em caso de rejei��o, o chefe do Poder Executivo respons�vel fica ineleg�vel pelo prazo de oito anos.

As contas de Collor referentes a 1991 at� hoje ainda aguardam a finaliza��o do seu julgamento pelo Congresso. Em novembro de 2013, assumiu a relatoria o senador Wilder Morais (DEM-GO), que elaborou um novo relat�rio pedindo o arquivamento das contas. A justificativa do parlamentar � que a contabilidade encaminhada pelo ex-presidente - apesar de ter sido negada preliminarmente pela CMO - j� prescreveu. Al�m do mais, o senador do DEM alega que o processo, iniciado nos anos 90, cont�m "graves v�cios constitutivos", que levaram ao "cerceamento do direito de defesa" de Collor.

A CMO tamb�m deve analisar as contas de Fernando Collor do exerc�cio anterior, de 1990. Mesmo sendo mais antigo, nunca houve delibera��o na comiss�o sobre esse processo e o agora deputado Efraim Filho (DEM-PB) tamb�m pede o arquivamento da pe�a. Ao contr�rio de Morais, o deputado entende que n�o houve prescri��o das contas do ex-presidente, sob o argumento de que a fiscaliza��o do Legislativo visa identificar respons�veis por danos ao er�rio. No entanto, Efraim Filho pondera que o TCU, na an�lise pr�via realizada � �poca, entendeu pela aprova��o das contas do presidente e que, "desde a instaura��o do processo, nunca foi assegurado o direito ao contradit�rio e � ampla defesa".