O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o advogado do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresente defesa na A��o Penal 536, o processo do mensal�o mineiro. Nas alega��es finais, apresentadas na sexta-feira (7), o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu a condena��o de Azeredo a 22 anos de pris�o pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O prazo come�a a contar no dia 13 (pr�xima quinta-feira) e termina no dia 27 de fevereiro. O processo dever� ser julgado neste semestre.
A fase das alega��es finais � a �ltima antes do julgamento pelo plen�rio da Corte. Ap�s manifesta��o da defesa, o processo seguir� para o ministro revisor, Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da a��o penal, que investiga den�ncias de desvio de dinheiro p�blico durante a campanha do ent�o governador de Minas Gerais, que disputava a reelei��o, em 1998.
Nas alega��es finais do Minist�rio P�blico, Janot afirma que Azeredo atuou como “um maestro” no suposto esquema, e que ele desviava recursos p�blicos em benef�cio pr�prio para financiar sua campanha pol�tica. O procurador tamb�m diz que a pr�tica dos crimes s� foi poss�vel por meio do "esquema criminoso" montado pelo publicit�rio Marcos Val�rio, condenado na A��o Penal 470, o processo do mensal�o.
No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o suposto esquema de desvios. Segundo ele, Azeredo, ent�o candidato � reelei��o, autorizava tr�s empresas estatais – Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patroc�nios de R$ 3,5 milh�es, valores da �poca, para tr�s eventos esportivos de motocross. A partir da�, o dinheiro passava pela ag�ncia de publicidade de Val�rio, por contas de empr�stimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegavam � campanha do candidato.
Em nota divulgada � imprensa, Azeredo manifestou “estranheza” pelo que chama de contradi��es entre as alega��es da Procuradoria-Geral da Rep�blica e provas contidas na a��o penal.
“Azeredo reitera sua inoc�ncia com rela��o �s acusa��es e espera que as quest�es sejam esclarecidas o quanto antes. Refor�a que n�o houve mensal�o, ou pagamento a parlamentares, em Minas Gerais, e que as quest�es financeiras da campanha de 1998, alvo da a��o penal que tramita no STF, n�o eram de sua responsabilidade. Reafirma ainda que a aquisi��o de cotas de patroc�nio por estatais mineiras, tamb�m questionada, n�o � da al�ada de um governador de estado e n�o houve sua a determina��o para que ocorresse”, diz a nota.