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Estado de Minas

Parlamentar condenado por corrup��o poder� ter perda autom�tica do mandato

Na C�mara, est� marcada para hoje vota��o do parecer sobre perda autom�tica de mandato por corrup��o


postado em 12/02/2014 11:08 / atualizado em 12/02/2014 13:02

Parecer sobre perda automática do mandato poderá sair no mesmo dia que está prevista votação da cassação de Donadon(foto: Leonardo Prado/Camara dos Deputados )
Parecer sobre perda autom�tica do mandato poder� sair no mesmo dia que est� prevista vota��o da cassa��o de Donadon (foto: Leonardo Prado/Camara dos Deputados )
Parlamentar condenado na Justi�a por corrup��o - improbidade ou crime contra a administra��o p�blica- pode perder o cargo sem passar por processo de cassa��o do mandato. A proposta de perda autom�tica do cargo tramita desde o ano passado na C�mara dos Deputados e pode obter parecer favor�vel, nesta quarta-feira, numa Comiss�o Especial criada para esse fim. Se aprovada, ainda tem que passar pelo plen�rio para vota��o. Proposta semelhante tamb�m tramita no Senado.

A perda autom�tica dos mandatos de parlamentares � uma pol�mica recorrente nas duas casas legislativas, em especial quando um parlamentar � condenado na Justi�a. Em 2012, no entanto, uma queda de bra�o entre Legislativo e  Judici�rio fez C�mara e Senado agilizarem a tramita��o de propostas que tratam do assunto.

As propostas vieram no rastro de uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2012,  estabeleceu por cinco votos a quatro que a perda do cargo de deputado ou senador se daria automaticamente ap�s o tr�nsito em julgado do processo. A defini��o do STF causou mal estar e rea��es contr�rias dentro do Parlamento, com a justificativa que seria uma inger�ncia que contrariava a autonomia dos poderes.

Donadon

O parecer favor�vel poder� sair no mesmo dia em que a C�mara tem agendada, em sess�o plen�ria, marcada para as 19h desta quarta-feira, a an�lise e a vota��o do pedido de cassa��o de Natan Donadon (sem partido-RO).

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos e quatro meses de pris�o pelo desvio de R$ 8,4 milh�es da Assembleia Legislativa de Rond�nia, quando era diretor financeiro da institui��o, o Donadon est� preso desde junho de 2013 no Complexo da Papuda, em Bras�lia.

A defesa de Donadon pediu e teve a solicita��o negada para que a decis�o ocorresse m vota��o secreta.


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