Em carta a Eduardo Suplicy, Gilmar Mendes questiona falta transpar�ncia � 'vaquinha' do mensal�o

Em carta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes refor�a a preocupa��o com a arrecada��o de recursos para o pagamento de multas impostas a condenados no mensal�o. "Repito: a falta de transpar�ncia na arrecada��o desses valores torna ainda mais question�vel procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em senten�a de processo criminal, em �ltima an�lise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena - que a Constitui��o estabelece como individual e intransfer�vel - pelo pr�prio apenado, fazendo aumentar a sensa��o de impunidade que tanto prejudica a paz social no pa�s", cita Mendes, que nessa quinta-feira, 13, tomou posse tamb�m como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pol�mica teve in�cio no come�o de fevereiro, quando Mendes comentou que havia elementos para que o Minist�rio P�blico iniciasse uma investiga��o para apurar o processo de arrecada��o de dinheiro para pagamento de multas impostas a condenados no processo do mensal�o. "E se for um fen�meno de lavagem? O Minist�rio P�blico precisa olhar isso", comentou, � �poca. Para Gilmar Mendes, estava "tudo muito esquisito". Logo em seguida, Suplicy enviou uma carta a Gilmar Mendes, defendendo a legalidade das doa��es a petistas para pagarem as multas pela condena��o no processo do mensal�o. Na carta, Suplicy disse que documentos iriam comprovar, "de forma inequ�voca, a precocidade e inconveni�ncia de declara��es dadas no calor dos debates" pelo ministro. O presidente nacional do PT Rui Falc�o, apresentou � Justi�a do Distrito Federal pedido de interpela��o c�vel ao ministro. Na carta em resposta a Suplicy, com data da �ltima quarta-feira, 12, Gilmar Mendes cita que "ao largo de questionar a pr�pria legitimidade da arrecada��o volunt�ria para o pagamento de pena de multa, n�o me parece impertinente perquirir a respeito das movimenta��es financeiras dos condenados por lavagem de dinheiro, forma��o de quadrilha, peculato e corrup��o, como no caso em concreto, em proveito da transpar�ncia e da dignidade da lei penal e do Poder Judici�rio. Desse modo, urge tornar p�blicos todos os dados relativos �s doa��es que favoreceram pr�ceres condenados pela Justi�a brasileira, para serem submetidos a escrut�nio da Receita Federal e do Minist�rio P�blico." A carta a Suplicy vai al�m. "Ademais, n�o sou contr�rio � solidariedade a apenados. Ao contr�rio, tenho certeza de que Vossa Excel�ncia liderar� o ressarcimento ao er�rio p�blico das vultosas cifras desviadas - esse, sim, deveria ser imediatamente providenciado. Quem sabe o ex-tesoureiro Del�bio Soares, com a compet�ncia arrecadat�ria que demonstrou - R$ 600 milh�es em um �nico dia, verdadeiro e in�dito prod�gio! -, possa emprestar tal expertise � recupera��o de pelo menos parte dos R$ 100 milh�es subtra�dos dos cofres p�blicos. Doravante, por�m, sem subterf�gios que dificultem a fiscaliza��o, como esse de usar sites hospedados no exterior para angariar doa��es moralmente esp�rias, porque destinadas a contornar efeitos de decis�o judicial." O ministro conclui o texto mencionando que "qualquer movimento em defesa da lisura eleitoral h� de incluir, como primeiro item a ser atendido, o respeito integral �s decis�es da Justi�a. Sem tergiversa��es, incondicionalmente. � o que nos distingue como democracia avan�ada e, enfim, nos distancia da barb�rie".