A despeito da avalia��o de especialistas que consideram desnecess�rias altera��es na legisla��o para combater a viol�ncia em protestos, o governo federal embarcou na onda do Congresso e prometeu nessa sexta-feira apresentar um projeto para “regulamentar” as manifesta��es no pa�s at� a semana que vem. O texto deve ser enviado ao Legislativo com pedido de urg�ncia da presidente Dilma Rousseff (PT), o que limita o prazo para vota��o a 45 dias na C�mara e outros 45 no Senado. Sem antecipar detalhes, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, disse que “a ideia � propor uma lei equilibrada e sem excessos”.
Cardozo refere-se indiretamente �s tentativas de criminaliza��o do vandalismo e do terrorismo em tramita��o no Congresso. A preocupa��o do governo � ser chamado de antidemocr�tico, caso uma dessas propostas vingue e se torne lei. Juristas avaliam que os conceitos de vandalismo e terrorismo usados nesses textos s�o vagos e, por isso, abrem brecha para condena��o de inocentes.
“Teremos, nos pr�ximos dias, defini��o desse texto que tem como objetivo assegurar a liberdade de manifesta��o”, disse Cardozo, em Aracaju (SE), depois de encontro com secret�rios estaduais de Seguran�a P�blica. De acordo com o secret�rio de Assuntos Legislativos do Minist�rio de Justi�a, Marivaldo de Castro Pereira, uma das possibilidades discutidas pela pasta para o combate � viol�ncia nos protestos, sem a cria��o de tipos penais, � propor o aumento da pena para crimes j� previstos no C�digo Penal caso sejam cometidos em manifesta��es.
O jurista Luiz Fl�vio Gomes, que j� foi promotor e juiz criminal em S�o Paulo, acha desnecess�rio tamb�m o aumento de penas. Para ele, j� h� instrumentos suficientes na legisla��o para punir quem comete crimes em manifesta��es.
Cardozo reconheceu que parte dos secret�rios presentes no encontro tamb�m avalia que n�o s�o necess�rias altera��es na legisla��o. “H� quem entenda que n�o � necess�ria uma nova lei, mas a maioria sinaliza que sim. A proposta foi bem acolhida, mas h� diverg�ncia e ouvindo os que atuam no campo policial, vamos aprimor�-la.”
O governo tamb�m tem restri��es � proibi��o do uso de m�scaras em manifesta��es, proposta por parlamentares e pelo secret�rio de Seguran�a P�blica do Rio, Jos� Mariano Beltrame. A avalia��o � de que � invi�vel aplicar esse tipo de lei e que ela pode ser considerada inconstitucional. Cardozo disse que a lei tratar� tamb�m da atua��o policial. “Teremos uma indica��o e orienta��o para a atua��o da PM, para que a sociedade e corpo policial saibam como deve atuar a pol�cia, seus par�metros e limites”, avisou.
A pressa do governo para aprova��o do projeto � para que valha j� na Copa do Mundo, em junho. C�mara e Senado tamb�m entraram na disputa por holofotes como combatentes � viol�ncia nas manifesta��es. Os parlamentares apresentaram pelo menos 15 propostas sobre o tema. A maioria criminaliza o vandalismo, pro�be o uso de m�scaras e obriga organizadores de protestos a avisar �s autoridades com 48 horas de anteced�ncia sobre o evento.
Cardozo � contra esse aviso pr�vio. Ele defendeu, no entanto, o uso de balas de borracha em casos de confronto, que recebeu fortes obje��es do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Minas Para o secret�rio de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, R�mulo Ferraz, as mudan�as na legisla��o ser�o fundamentais para que as cenas de viol�ncia que marcam os protestos desde a Copa das Confedera��es n�o se repitam. “Crimes contra o patrim�nio, por exemplo, que se espalharam de forma geral, s�o considerados de pequeno potencial ofensivo”, explica Ferraz.
Segundo Ferraz, que n�o participou do encontro com Cardozo em Aracaju, temas pol�micos, como o uso de bala de borracha e a proibi��o do uso de m�scaras, devem ser amplamente discutidos e regulamentados. Ele � favor�vel �s duas medidas, mas considerou que armas como balas de borracha devem ser “o �ltimo grau de recurso”.
Inqu�rito pronto
O delegado Maur�cio Luciano , da 17ª DP (S�o Crist�v�o), entregou ontem � promotora Vera Regina de Almeida, do Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro, o inqu�rito que apurou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, de 49 anos. O delegado indiciou o tatuador F�bio Raposo e o auxiliar de servi�os gerais Caio Silva de Souza, ambos de 22 anos, pelos crimes de explos�o e homic�dio doloso (com inten��o de matar) qualificado por uso de artefato explosivo. Se condenados, cada um pode pegar at� 35 anos de pris�o. O delegado requereu tamb�m a convers�o da pris�o tempor�ria por 30 dias de ambos para pris�o preventiva, a fim de que os dois permane�am presos at� o julgamento. Tamb�m ontem, o advogado dos dois jovens, Jonas Tadeu Nunes, afirmou que Caio foi coagido pela pol�cia a depor na cadeia, de madrugada.