Tramita na C�mara dos Deputados Projeto de Lei Complementar que altera o C�digo Eleitoral para estabelecer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise peviamente os pronunciamentos feitos em cadeia de r�dio e televis�o. O objetivo do projeto � passar pelo crivo "os desvios de finalidade de car�ter partid�rio ou eleitoral".
Segundo o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), autor da proposta, o objetivo � impedir o abuso do exerc�cio de fun��o, cargo ou emprego em pronunciamentos na rede de r�dio e televis�o.
“Permitir que o TSE possa reconhecer previamente o desvio de finalidade nos pronunciamentos de r�dio e televis�o, tal qual j� ocorre nos tr�s meses que antecedem o pleito, � medida que se faz necess�ria”, defende Pestana.
Conforme a Lei dos Partidos Pol�ticos (Lei 9.096/95), a propaganda partid�ria gratuita, no r�dio e televis�o, tem como objetivos exclusivos difundir os programas partid�rios; transmitir mensagens aos filiados sobre a execu��o do programa partid�rio; divulgar a posi��o do partido em rela��o a temas pol�tico-comunit�rios; promover e difundir a participa��o pol�tica feminina, dedicando �s mulheres o tempo que ser� fixado pelo �rg�o nacional de dire��o partid�ria, observado o m�nimo de 10%.
Tramita��o
O texto ser� analisado, em regime de prioridade, pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania e, em seguida, pelo Plen�rio da C�mara. (Com Ag�ncia C�mara)