Vereadores de Montes Claros usam projeto de aumento salarial para criar cargos sem concurso p�blico

Os vereadores de Montes Claros aproveitaram o projeto de aumento salarial dos servidores efetivos  da casa para criar mais cargos de recrutamento amplo, sem a realiza��o de concurso p�blico. Eles aprovaram um projeto-de-lei que prev� o reajuste salarial de 12% para os funcion�rios (da ativa e aposentados) do Legislativo Municipal. No mesmo projeto foram inclu�das a proposta para que o cargo de comiss�o de “coordenador de compras e licita��es” (sal�rio de R$ 3.266,00 mensais) passe a ser de recrutamento amplo e a cria��o de mais um cargo em comiss�o de “assessor de imprensa” (vencimento de R$ 2.719.61 por m�s).

Conforme informa��es levantadas junto ao setor administrativo/cont�bil da casa, a C�mara Municipal, atualmente, conta com 174 servidores, dos quais 138 s�o assessores contratados pelos vereadores. Al�m do sal�rio de R$ R$ 12.025,00, cada um dos 23 vereadores da cidade tem direito a R$ 7.460,00, por m�s, para contrata��o de pessoal. O Legislativo Municipal j� conta com 11 cargos em comiss�o (cujos sal�rios  variam de R$ 2.266,34 a R$ 6.764,261), de livre nomea��o pela mesa diretora. Em 2013,  foram gastos pela casa legislativa R$ 7.752.189,52 com despesas de pessoal e encargos sociais, segundo o  “Portal a Transpar�ncia” da C�mara.

Atualmente, a C�mara Municipal de Montes Claros conta com  setor de assessoria de imprensa e a “TV C�mara”, que transmite as reuni�es da casa. As sess�es ordin�rias, realizadas �s ter�as-feiras, pela manh�, t�m transmiss�o pelo r�dio, em hor�rio pago com recursos p�blicos. Alguns vereadores tamb�m contam com estrutura pr�pria de divulga��o dos seus mandatos, valendo-se da verba de pessoal que eles t�m direito.

Mesmo assim,  o presidente da C�mara, Antonio Silveira (PTN), sustenta que a cria��o de mais um cargo para a “divulga��o do trabalho dos vereadores” � necess�ria. “Quanto mais jornalista a gente tiver para divulgar o nosso trabalho e defender a imagem da C�mara, isso ser� ben�fico”, argumenta Silveira.

O projeto foi encaminhado ao Executivo Municipal e sancionado pelo prefeito Ruy Muniz (PRB), mas ele vetou o artigo que cria mais um cargo de “assessor de imprensa” no Legislativo Municipal. O procurador jur�dico do Munic�pio, Cl�udio Versiane, disse que houve o veto porque o cargo foi criado atrav�s de lei ordin�ria, que exige vota��o simples (a maioria dos vereadores presentes em plen�rio) e, pela Lei Org�nica do Munic�pio, a cria��o de cargos s� pode ser institu�da por Lei Complementar, que exige aprova��o pela maioria absoluta (mais da metade dos 23 vereadores).

Antonio Silveira disse que a quest�o voltar� a ser apreciada, em plen�rio, pelos vereadores, que v�o decidir se derrubam ou mant�m o veto do Executivo. Ele admitiu que, conforme o entendimento da assessoria jur�dica da casa, os vereadores poder�o manter o veto e tentarem a aprova��o de proposta semelhante, por interm�dio de projeto de lei complementar, como requer a Lei Org�nica do Munic�pio.

O presidente da C�mara justificou  que foi aprovada proposta para a nomea��o  do cargo de coordenador de compras e licita��es por recrutamento amplo porque no quadro efetivo da casa, “n�o existem funcion�rios qualificados para a fun��o”. Ele disse ainda que o reajuste de 12% para os servidores vai corrigir a infla��o dos �ltimos dois anos, tendo em vista que a categoria n�o teve aumento salarial nesse per�odo.