CCJ do Senado adia vota��o de renegocia��o das d�vidas

Bras�lia, 26 - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado adiou para 12 de mar�o a vota��o do projeto de renegocia��o das d�vidas de estados e munic�pios com a Uni�o. Esta manh�, o relator da proposta, Luiz Henrique (PMDB-SC), votou pela rejei��o das emendas apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e manteve o teor da proposta aprovada pela C�mara em outubro do ano passado.

Os deputados ampliaram o projeto original enviado pelo governo, que previa apenas a troca do indexador das d�vidas a partir do in�cio do ano passado. A C�mara permitiu a troca do indexador das d�vidas tamb�m desde a �poca dos contratos de renegocia��o dos d�bitos realizados no final da d�cada de 90. O principal benefici�rio dessa mudan�a � a prefeitura de S�o Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, que teria garantido um desconto de pelo menos R$ 20 bilh�es no estoque da d�vida.

O relator do projeto rejeitou tr�s emendas apresentadas por Randolfe. Uma delas previa a cria��o de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) a respeito dessas d�vidas. Luiz Henrique disse que h� um apoio un�nime dos secret�rios de Fazenda estaduais � proposta em discuss�o. Ele afirmou que, se a mat�ria n�o for aprovada, estados n�o conseguir�o arcar futuramente com suas folhas de pagamento.

"N�s n�o podemos deixar de considerar as pondera��es do governo a respeito deste assunto no sentido de adotar o tempo adequado para delibera��o, mas temos que faz�-lo e este � um apelo dos estados da federa��o pelo prazo regimental por 30 dias", defendeu o relator.

A mat�ria ter� de passar pela CCJ e pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado. Se for aprovada sem modifica��es no Senado, entrar� em vigor imediatamente. Do contr�rio, teria de voltar para a C�mara.

O governo e o Minist�rio da Fazenda s�o contra a aprova��o da retroatividade da d�vida e discutem reservadamente com aliados no Congresso retirar esse ponto do projeto. A proposta ser� analisada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que est� preocupado que a aprova��o do projeto possa comprometer o esfor�o de recupera��o da credibilidade fiscal. Al�m do an�ncio da nova meta fiscal, esse esfor�o inclui a n�o aprova��o do projeto da d�vida. Para Mantega, a retroatividade � o maior problema da proposta.

Por sugest�o do presidente da CCJ, senador Vital do R�go (PMDB-PB), os parlamentares decidiram deixar a discuss�o do m�rito do texto para mar�o. Ainda assim, alguns senadores comentaram a proposta. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que a presidente Dilma Rousseff e governadores poder�o ter desgaste eleitoral em outubro caso o projeto n�o seja aprovado pelo Congresso. "Esse projeto n�o sendo votado, o desgaste para a candidatura da presidente da Rep�blica vai ser muito grande", afirmou.

O l�der do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), criticou o fato do prefeito de S�o Paulo, Fernando Haddad (PT), ter denunciado que haveria uma manobra para n�o votar a proposta. "O prefeito de S�o Paulo denunciou uma manobra de uma elite argent�ria que estaria adiando a vota��o dessa mat�ria. Est� se vendo agora o nome dessa elite argent�ria, � o PT", disse.