Os ministros do governo federal e magistrados que pretendem concorrer a um cargo eletivo, nas elei��es de outubro, t�m um m�s para deixar os cargos. O prazo de desincompatibiliza��o termina no dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra est� prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), que estabelece os prazos para que agentes p�blicos saiam do governo para n�o ficarem ineleg�veis.
De acordo com a lei, al�m de ministros de Estado e magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas p�blicas, bem como chefes de �rg�os que fazem assessoramento direto, tamb�m devem pedir exenora��o na mesma data. Candidatos � reelei��o para os cargos de governador e presidente da Rep�blica n�o precisam deixar o cargo.
As demais regras eleitorais para a administra��o p�blica j� est�o valendo. O governo est� proibido de distribuir bens, valores e benef�cios, exceto em casos de calamidade p�blica e de programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, ser� proibido aumentar sal�rios de servidores p�blicos, bem como repor perdas causadas pela infla��o.
Em maio, come�am a valer os prazos para os eleitores: 7 de maio � o �ltimo dia para pedir transfer�ncia do t�tulo de eleitor para outra cidade, para alterar o endere�o no cadastro eleitoral e para portadores de defici�ncia pedirem acesso a se��es especiais de vota��o.
As conven��es partid�rias para escolha dos candidatos e defini��o das coliga��es estar�o autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos ter�o de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da Rep�blica, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.
A propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, ser� liberada no dia 6 de julho e a campanha, no r�dio e na televis�o, come�ar� no dia 19 de agosto.