Governo recorre de decis�o que liberou sal�rios acima do teto no Congresso

O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que servidores da C�mara dos Deputados e do Senado recebam acima do teto constitucional de R$ 29.462,25, valor do sal�rio dos ministros da Corte. O recurso foi apresentado pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU).

No recurso, a AGU afirma que � ilegal o pagamento de sal�rio acima desse teto e pede que seja revogada a decis�o do ministro Marco Aur�lio, que autorizou que fossem pagos integralmente os sal�rios dos servidores que recebem acima do limite constitucional. Segundo a AGU, os cofres p�blicos � que t�m preju�zo com a libera��o do pagamento com base em uma liminar. “N�o se revela leg�tima a expectativa de manter vencimentos maiores do que os percebidos pelos membros da mais alta Corte do pa�s", diz aAGU.

No dia 18 de fevereiro, Marco Aur�lio atendeu a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni�o (Sindilegis) e liberou o pagamento para os servidores que recebem acima do teto, porque a C�mara e o Senado n�o abriram prazo que os funcion�rios apresentassem defesa no processo administrativo instaurado para cumprir a decis�o do Tribunal de Contas de Uni�o (TCU), que determinou o corte dos sal�rios.

Ap�s a decis�o, a C�mara dos Deputados decidiu retomar o pagamento desses sal�rios ao mais de 1,8 mil servidores da Casa, entre ativos (786) e inativos (1.041), que t�m direito a eles. A decis�o custou R$ 11,36 milh�es mensais � Casa.

A Mesa Diretora do Senado determinou que os valores excedentes ao teto fossem depositados em uma conta em ju�zo, mas, ap�s a decis�o do ministro, considerando a manobra ilegal, voltou a pagar os vencimentos integrais.