Deputados votam nesta ter�a-feira PEC da Defensoria

A C�mara vai votar nesta ter�a-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 247/2013 que determina a obrigatoriedade da presen�a de defensores p�blicos da Uni�o nas unidades de Justi�a Estadual e Federal.

De acordo com o l�der do PT, Vicentinho (SP), h� um acordo de lideran�as para que o texto seja novamente aprovado por unanimidade, como ocorreu na vota��o em primeiro turno, quando o texto foi aprovado por 392 votos a favor e apenas 2 absten��es. "Amanh�, finalmente, por unanimidade, n�s vamos votar a PEC da Defensoria. Esta PEC tem um significado muito importante para o Brasil, afinal de contas, os defensores s�o os advogados dos pobres que precisam efetivamente ser atendidos e o Estado tem que garantir este direito", disse Vicentinho.

Pela proposta, a Uni�o e os estados devem garantir a presen�a de defensores p�blicos em todas as se��es da Justi�a Federal e em f�runs da Justi�a Estadual em at� oito anos. "O n�mero de defensores p�blicos na unidade jurisdicional ser� proporcional � efetiva demanda pelo servi�o da Defensoria P�blica e � respectiva popula��o", diz o texto.

Enquanto isso, os defensores que forem contratados dever�o preencher, prioritariamente, as vagas nas regi�es com maiores �ndices de exclus�o social e concentra��o populacional.