Congresso decide esta semana se mant�m veto a projeto que pode criar 400 cidades

O Congresso Nacional decide, em sess�o conjunta da C�mara e do Senado, na pr�xima ter�a-feira (18), se mant�m 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. O ponto mais pol�mico � sobre o texto que facilita a cria��o de novos munic�pios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei aumentaria as despesas p�blicas. O governo teme que quase 400 munic�pios sejam criados a partir das novas regras.

Em fevereiro, na primeira sess�o conjunta do Congresso, os parlamentares n�o conseguiram chegar a uma acordo sobre os vetos. Pouco antes da abertura da sess�o, houve tumulto quando manifestantes municipalistas que queriam acompanhar a sess�o das galerias do plen�rio foram barrados pela Pol�cia Legislativa. Com receio de que o veto fosse mantido, devido ao pequeno n�mero de senadores presentes na sess�o, os parlamentares decidiram adiar a vota��o.

J� o governo, ante a possibilidade de ter o veto presidencial derrubado, acenou com a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa ao projeto de cria��o de munic�pios. A ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, e o l�der do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entraram em campo para acalmar o �nimo dos parlamentares.

A proposta em negocia��o, segundo Costa, � manter o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto que j� foi aprovado e que facilitava a cria��o de munic�pios, para discutir o assunto em outro texto a ser apresentado ao Legislativo. O texto vetado tramitou mais de dez anos no Congresso.

O autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), garante que, pelos estudos feitos, o n�mero de munic�pios criados n�o passar� de 180 e as despesas n�o ser�o elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas ser� coberta pelo Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), que ter� que ser apenas redistribu�do.

Al�m do veto integral ao projeto de cria��o de munic�pios, o Planalto tamb�m est� negociando a manuten��o de mais dois vetos totais e um parcial. A inten��o do governo � confirmar o veto ao Projeto de Lei da C�mara (PLC) 105/2012 que regula o exerc�cio da atividade de condu��o de ve�culos de emerg�ncia, como ambul�ncias, e o PLC 31/2012, que obriga a implanta��o de faixas, passarelas ou passagens subterr�neas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino. A justificativa para o veto total foi a possibilidade de a medida aumentar as despesas dos governos locais e n�o considerar o interesse da popula��o.

O veto parcial foi feito ao PLC 01/2013, que define e qualifica as institui��es comunit�rias de educa��o superior. O governo diz que, em partes do texto, os parlamentares definiram crit�rios que desestimulam a cria��o de outras institui��es e podem prejudicar a rede p�blica federal de educa��o superior.