Dilma veta integralmente projeto que criaria novos munic�pios

Bras�lia – A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava munic�pios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta-feira em edi��o extra no Di�rio Oficial da Uni�o, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse p�blico”. A mat�ria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que ter� que colocar o veto para a an�lise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Minist�rio da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expans�o expressiva do n�mero de munic�pios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manuten��o da estrutura administrativa e representativa. O minist�rio ponderou, ainda, que o crescimento de despesas n�o ser� acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactar� negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroecon�mica”.

Al�m disso, os t�cnicos da �rea econ�mica destacaram que, com o crescimento de munic�pios brasileiros, haveria uma “pulveriza��o” na reparti��o do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em preju�zos para as cidades menores, al�m de maiores dificuldades financeiras.