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Estado de Minas

Marco Civil da Internet volta � pauta de vota��o da C�mara nesta semana

Adiada a vota��o v�rias vezes, o projeto volta � pauta do plen�rio da C�mara nesta semana


postado em 17/03/2014 10:31 / atualizado em 17/03/2014 10:37

Ap�s v�rios adiamentos, o plen�rio da C�mara dos Deputados poder� come�ar a discutir nesta semana o projeto de lei do Marco Civil da Internet. A proposta tranca a pauta desde outubro do ano passado.

O �ltimo adiamento na discuss�o do Marco Civil foi pedido pelo governo, na esteira dos desentendimentos entre Planalto e PMDB, cujo l�der, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou que pretende trabalhar para derrubar a proposta.

Cunha apresentou um texto alternativo ao projeto. “Primeiro vamos votar pela rejei��o do marco civil; se n�o for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse.

PMDB apresenta alternativa ao marco civil da internet para derrotar o governo
Entre os pontos pol�micos do relat�rio do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) est� a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores n�o poder�o tratar com prefer�ncia os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usu�rios.

A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navega��o realizada no Pa�s tamb�m tem a discord�ncia de partidos da oposi��o, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usu�rio final da conex�o.


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