Pedido de vista adia julgamento de precat�rios no STF

Bras�lia, 19 - A aprecia��o do caso dos precat�rios no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspensa na tarde desta quarta-feira, 19. Isso porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. O plen�rio do STF tinha come�ado a analisar nesta quarta uma proposta do ministro Luiz Fux para que Estados e munic�pios paguem suas d�vidas com precat�rios em um prazo de cinco anos. A sugest�o de Fux foi apresentada em outubro do ano passado. Na ocasi�o, o ministro Roberto Barroso pediu vista do caso.

A proposta de Fux foi feita meses depois de o STF ter considerado inconstitucional parte da emenda que autorizou o parcelamento dos pagamentos em at� 15 anos. Fux tamb�m prop�s, no seu voto, al�m do parcelamento em cinco anos, uma mudan�a no �ndice de corre��o das d�vidas. Pela emenda, os d�bitos deveriam ser corrigidos conforme a varia��o da caderneta de poupan�a, mas essa regra foi considera inconstitucional pelo STF. Fux entendeu que a corre��o deveria obedecer um �ndice de infla��o. Na sess�o desta quarta, Fux fez uma modifica��o nessa parte do voto, entendendo que a mudan�a do �ndice deveria vigorar a partir de mar�o de 2013.

O ministro Barroso deu um voto com propostas mais amplas, mas, por enquanto, n�o conseguiu ades�o da maioria dos colegas. De acordo com o voto de Barroso, poderiam ser utilizados recursos das contas dos dep�sitos judiciais tribut�rios para o pagamento dos precat�rios. Al�m disso, ele sugeriu que fossem liberados os acordos entre a Fazenda os credores para pagamento dos precat�rios, desde que observada a ordem cronol�gica e redu��o m�xima de 25% do valor dos d�bitos.

Outra sugest�o feita por Barroso envolve a possibilidade de compensa��o de precat�rios vencidos com d�vida ativa j� inscrita. Por �ltimo, Barroso sugeriu que haja uma eleva��o no porcentual de vincula��o da receita dos devedores. Segundo ele, a percep��o geral � que o m�ximo de vincula��o para o pagamento de precat�rios � de 3%. O ministro prop�s que essa vincula��o seja ampliada para 4%. Se o ente federado disser n�o ser capaz de arcar com esse peso, seria impedido de gastar recursos com publicidade institucional.

Colegas de Barroso afirmaram que essas propostas poderiam ser consideradas como uma esp�cie de iniciativa legislativa do STF. Barroso defende que isso n�o ocorreria. "Preencher lacunas para que n�o vigorem situa��es constitucionais de maneira prolongada faz parte da tradi��o mais recente do STF", defendeu o ministro, autor das sugest�es.

Teori Zavaschi, que foi o segundo ministro a votar na sess�o desta quarta, afirmou que uma proposta "n�o comporta inova��o no plano normativo". Por esse motivo, ele votou de acordo com a posi��o de Luiz Fux. Em seguida, o ministro Dias Toffoli pediu vista, adiando a conclus�o do julgamento. N�o h� data marcada para o tema voltar ao plen�rio do STF.