ALMG aprova em 1� turno projeto que pro�be homenagem a torturadores

A Assembleia Legistativa de Minas aprovou nessa quarta-feira, em primeiro turno, projeto de lei que pro�be homenagens a torturadores de presos pol�ticos durante a ditadura militar (1964/1985) com nomes deles em pr�dios p�blicos, ruas e avenidas do Estado. A mat�ria segue agora para Comiss�o de Administra��o P�blica antes de ir a plen�rio para vota��o em segundo turno.

O projeto fixa prazo de um ano, a partir da promulga��o da lei, caso aprovada, para que o poder p�blico promova a a retirada de placas, retratos ou bustos de pessoas ligadas � ditadura. Na forma em que foi aprovado, em plen�rio, o projeto determina que novas altera��es nas denomina��es de pr�dios p�blicos ou logradouros no Estado dever�o ser efetivadas por meio de lei. Ficam tamb�m impedidas futuras denomina��es em patrim�nio e vias p�blicas de nomes relacionados aos chamados atos de lesa -humanidade, no qual se enquadra a tortura.

Na justificativa do projeto, o autor Paulo Lamac (PT) argumenta que a inciativa quer "garantir que pessoas que tenham comprovadamente praticado crimes de tortura ou crimes contra os direitos humanos, especialmente durante o per�odo da ditadura militar , n�o sejam homenageadas”. Para parlamentar, � preciso deixar claro que as agress�es s�o inaceit�veis e "aqueles que os praticaram n�o devem ser apresentados como exemplos para as gera��es futuras".