Lei sobre a emancipa��o de munic�pios volta � pauta do Senado

Come�ou a tramitar no Senado um outro projeto de lei que estabelece regras para cria��o, fus�o e incorpora��o de munic�pios. Um projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) tratando do mesmo assunto foi aprovado pelo Congresso em outubro do ano passado, mas foi vetado integralmente pelo Pal�cio do Planalto, que considerou os crit�rios pouco rigorosos, o que poderia acarretar o surgimento de munic�pios sem viabilidade financeira. A nova proposta, tamb�m de autoria de Mozarildo, estabelece crit�rios mais rigorosos, principalmente para as regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, atendendo pedidos do governo federal. O projeto come�ou a tramitar sexta-feira com um requerimento de urg�ncia.

“Espero que esse acordo funcione, que n�o haja nenhum imprevisto e que possamos aprovar o projeto de maneira r�pida”, disse o autor da proposta. Caso seja aprovada, podem ser criadas 188 novas cidades no Brasil, 11 delas em Minas Gerais. Para o senador, o texto � importante, pois existem �reas do territ�rio nacional que se desenvolvem rapidamente e precisam ganhar autonomia administrativa e n�o podem ser administradas por um distrito-sede menos din�mico.

Para ele, isso representa “uma camisa de for�a”. “H� tamb�m casos de comunidades instaladas em estados de grande extens�o territorial e baixa densidade populacional que acabam se tornando distritos de munic�pios cuja sede est� a  400 ou 500 quil�metros de dist�ncia”, afirma. O senador lembra que houve no fim dos anos 1980 uma explos�o desordenada de cria��o de munic�pios. “Um processo que traumatizou o pa�s, que viu serem criadas centenas de novas unidades de pequen�ssimas dimens�es e sem viabilidade econ�mica.”

Com o objetivo de evitar a repeti��o desse quadro, o projeto estabelece crit�rios populacionais para a cria��o ou fus�o de cidades, entre eles a exig�ncia m�nima de popula��o de acordo com a regi�o do pa�s. Na Regi�o Norte, por exemplo, popula��o de 5 mil habitantes. Esse m�nimo tamb�m ser� exigido para quem perder distritos. Para o Centro-Oeste, a exig�ncia � de 6,5 mil, enquanto um novo munic�pio nordestino ter� de ter, no m�nimo, 8,5 mil habitantes. J� na Regi�o Sudeste n�o poder�o surgir novos munic�pios com menos de 15 mil habitantes.

CONSULTA P�BLICA A proposta determina, al�m disso, que todos os pedidos de cria��o de munic�pios no Brasil devem ser acompanhados de estudos de viabilidade municipal. An�lises dever�o ser contratadas pelos governos estaduais e ficar � disposi��o da popula��o para consulta por pelo menos 120 dias. Tamb�m n�o poder�o ser criadas novas cidades em ano de elei��o.

O pedido para a cria��o de um novo munic�pio deve ser dirigido �s assembleias legislativas estaduais, subscrito por, no m�nimo, 20% dos eleitores residentes na �rea geogr�fica que se pretenda emancipar, no caso da cria��o de munic�pio, ou na �rea geogr�fica que se pretenda desmembrar para se integrar a outra. No caso de fus�o ou incorpora��o de munic�pios, a exig�ncia � de 3% dos eleitores residentes em cada um dos munic�pios envolvidos. Atendidos todos os crit�rios, dever� ser feito um plebiscito para que a popula��o opine sobre o assunto.