Anistia Internacional faz campanha por revis�o da Lei da Anistia Brasileira

A Anistia Internacional inicia nesta ter�a-feira, 1º, campanha pela revis�o da lei de anistia brasileira, de 1979. A entidade sustenta que casos de tortura, assassinato e estupro s�o crimes contra a humanidade, que n�o prescrevem nem podem ser anistiados. A iniciativa "50 dias contra a impunidade" prev� o recolhimento de assinaturas numa peti��o online, que ser� encaminhada para a presidente Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional.

O diretor da Anistia, �tila Roque, lembra que o Brasil foi um dos pa�ses que montou mais tarde sua Comiss�o da Verdade, que busca esclarecer crimes da ditadura. "A comiss�o tem o papel important�ssimo de revisitar o passado e destampar uma panela que ficou tanto tempo sob press�o, numa sociedade que n�o tem acesso � informa��o. Mas n�o contempla a dimens�o da Justi�a. O Brasil n�o pode seguir mais um per�odo sem enfrentar o tema da impunidade", afirma Roque. "Enquanto n�o se der a resposta devida aos crimes cometidos por agentes do estado � como se reiterasse a impunidade e a possibilidade de crimes se repetirem. � fundamental que se reconhe�a crimes de lesa-humanidade como s�o os de tortura e desaparecimento".

A campanha tamb�m prev� a divulga��o de pe�as digitais, que t�m como foco o p�blico jovem, que n�o viveu o per�odo da ditadura militar. Sob o slogan "Qualquer semelhan�a n�o � mera coincid�ncia", as pe�as comparam fotos dos dias de hoje com as do per�odo da ditadura. Uma delas exibe o estudante Edson Lu�s, morto em confronto com a PM numa manifesta��o por melhores condi��es do restaurante estudantil Calabou�o, e a de uma crian�a morta durante opera��o policial numa das favelas do Complexo da Mar�. "Se o inimigo somos n�s, acontece de novo".

Em outra, foto de militantes de esquerda mortos num quarto aparecem ao lado da de moradores de Vig�rio Geral, assassinados na chacina em 1993. H� ainda, fotos de ocupa��o do Congresso Nacional nos anos de 1960 e nas manifesta��es de junho passado. E do deputado Rubens Paiva, que desapareceu depois de ser preso em janeiro de 1971, ao lado do pedreiro Amarildo de Souza, que sumiu depois de ser detido por policiais na Rocinha, em julho do ano passado. "Com impunidade, as torturas e desaparecimentos se repetem", diz o texto.

"Enquanto voc� n�o fecha o ciclo da impunidade, favorece que certas pr�ticas, certas estruturas do Estado, que seguem uma rotina de viola��o de direitos continuem. Persiste uma estrutura de seguran�a altamente militarizada, organizada para combater o inimigo interno e n�o para garantir o direito � seguran�a e ao exerc�cio pleno da cidadania", afirma �tila. "N�o vivemos situa��o equivalente � da ditadura. Mas como sociedade, como Estado � preciso que se mande mensagem clara de que crimes como os cometidos na ditadura n�o ficar�o impunes".

A campanha ser� lan�ada em ato p�blico, na Cinel�ndia, e lembrar� ainda a atua��o da entidade durante a ditadura - o primeiro relat�rio internacional da Anistia sobre a tortura foi publicado em 1972 e tratava de casos ocorridos no Brasil. A peti��o online poder� ser assinada a partir de ter�a-feira no site www.anistia.org.br.