Cardozo defende aprova��o do Marco Civil da Internet sem altera��es no Senado

O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, defendeu hoje (31) a aprova��o do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet sem altera��es no Senado. De acordo com o ministro, o texto aprovado na semana passada pela C�mara “contrariou muitos interesses” e, por isso, deve haver intensa press�o para que sejam feitas modifica��es na proposta.

“� claro que o projeto contrariou interesses econ�micos, certas vis�es, mas acho que conseguimos uma vit�ria espetacular, que n�o deve ser alterada, nem maculada por absolutamente nada. Portanto, acredito que o Senado ir� aprovar o texto do marco civil, que brinda todos os brasileiros e todo o pa�s como um pa�s de vanguarda nessa �rea, na busca de um caminho que respeite a pluralidade e a democracia nessa �rea t�o importante”, disse Cardozo.

Ele informou que conversar� ainda hoje (31) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar viabilizar a vota��o r�pida da proposta. “� �bvio que interesses tentar�o criar obst�culos, confundir, mas a opini�o p�blica sabe muito bem que este projeto � um texto que, para o mundo, se coloca como exemplo. Gostaria muito que ele fosse aprovado com a m�xima rapidez. A sociedade brasileira espera isso e ser� uma grande conquista.”

Em tramita��o no Congresso Nacional h� tr�s anos, o Projeto de Lei (PL) 2.126/11 define os direitos e deveres de usu�rios e provedores de servi�os de conex�o e aplicativos na internet. A aprova��o pelo Congresso abrir� caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito � privacidade e � n�o discrimina��o do tr�fego de conte�dos. A proposta foi aprovada pelos deputados depois de intensos debates.

Entre os principais pontos do projeto est�o a garantia do direito � privacidade dos usu�rios, especialmente � inviolabilidade e ao sigilo de suas comunica��es na rede mundial de computadores. Atualmente, as informa��es s�o usadas livremente por empresas que podem comercializar esses dados para setores de marketing ou vendas.

Com Ag�ncia Brasil