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Estado de Minas

Renan encaminha an�lise da CPI da Petrobras � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a

A decis�o � uma vit�ria parcial para a oposi��o, que contava com uma poss�vel rejei��o do requerimento de abertura da investiga��o


postado em 02/04/2014 18:09

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta quarta-feira rejeitar o pedido de impugna��o da CPI da Petrobras apresentada pela base aliada ontem. Ele acatou a sugest�o dos oposicionistas de encaminhar o caso para an�lise da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa, colegiado respons�vel por resolver d�vidas regimentais e constitucionais que surgem de propostas.

Na pr�tica, ao encaminhar para a CCJ a avalia��o do caso, Renan tira a responsabilidade de decidir sozinho, conforme prev� o regimento, a quest�o sobre a abrang�ncia das CPIs. De quebra, tamb�m favorece o governo por atrasar a instala��o da comiss�o. Ele marcou para o pr�ximo dia 15 de abril, em sess�o do Congresso Nacional, a leitura do requerimento de CPI mista que a oposi��o protocolou na tarde de hoje.

Ao justificar a rejei��o � quest�o de ordem apresentada ontem pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Renan lembrou de decis�es j� pacificadas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abrang�ncia da CPIs. "Inqu�ritos parlamentares podem ter mais de um fato a ser investigado", destacou o presidente do Senado.

Ele tamb�m se manifestou contr�rio � argumenta��o do l�der do PSDB na Casa, Aloysio Nunes (SP), que questionou a abrang�ncia da CPI proposta pela base. Ontem, senadores governistas assinaram um requerimento pedindo a instaura��o de uma comiss�o c�pia da CPI da Petrobras proposta pela oposi��o, com a inclus�o de fatos que envolvem o PSDB do pr�-candidato A�cio Neves e o PSB de Eduardo Campos.

Renan, contudo, n�o se furtou de defender a amplia��o dos objetos de uma CPI. "Novos fatos podem ser incorporados ao inicial, mesmo no curso das investiga��es empreendidas pelas CPIs j� instaladas", afirmou. Segundo ele, "na medida em que projetos dessa natureza (Suape e metr�) s�o financiados por opera��o de cr�dito aprovadas pelo Senado, tais mat�rias podem sim ser investigadas pelo Senado".

A decis�o do presidente do Senado � uma vit�ria parcial para a oposi��o. Ela esperava que Renan rejeitasse o requerimento de abertura da CPI, que previa a investiga��o apenas de casos que envolvem a Petrobras. Dessa forma, contudo, atrasa-se ainda mais a instala��o da comiss�o.


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