TCU d� prazo para Secom instalar controle de publicidade

Bras�lia,, 02 - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) deu prazo de 90 dias para que a Secretaria de Comunica��o (Secom) da Presid�ncia da Rep�blica apresente um plano de controle da publicidade de todo o governo federal e o entregue � Corte. A decis�o foi tomada nesta quarta-feira, 2, pelo plen�rio do tribunal.

A auditoria teve in�cio no ano passado e ficou sob o comando da ministra Ana Arraes, m�e do pr�-candidato do PSB � Presid�ncia da Rep�blica, Eduardo Campos. Ela avaliou a sistem�tica de licita��o, contrata��o e pagamento de servi�os de publicidade na administra��o p�blica prestados por interm�dio de ag�ncias de propaganda, al�m de identificar riscos aos servi�os de publicidade.

Na decis�o, Ana Arraes determinou ainda � Secom que estude e implemente procedimentos de preven��o de fraudes na presta��o de servi�os por ve�culos que n�o s�o monitorados pela checagem eletr�nica do governo. A Secretaria de Comunica��o ter� ainda de formalizar requisitos para que possa haver a compara��o dos pre�os dos fornecedores de material e conte�do para as ag�ncias de propaganda contratadas pelo governo.

O TCU decidiu tamb�m que a Secom dever� exigir de todos os organismos do governo federal envolvidos na �rea de propaganda e publicidade que marquem, a cada nova consulta de contrato de trabalho, os registros utilizados como referencial de pre�o. O objetivo � fazer com que gerem os extratos de consulta, para que possam ser identificados em contratos futuros.

A Secom informou que "adota uma s�rie de boas pr�ticas em seus procedimentos de licita��o, contrata��o e pagamento de servi�os de publicidade, desenvolvidas a partir de suas experi�ncias na contrata��o desses servi�os e de orienta��es e determina��es" determinadas pelo pr�prio TCU anteriormente.

Foi ainda informado ao TCU que qualquer falha apontada dever� ser resolvida quando entrar em funcionamento o sistema conhecido por Midiaweb, que se encontra em fase de testes finais e vai substituir o que � utilizado hoje para o controle dos planos de comunica��o e planos de m�dia enviados. Pelo novo sistema, a Secom centralizar� as a��es de m�dia de todo o governo federal.