Minist�rio P�blico do DF protocola a��o contra Dirceu

Bras�lia, 03 - O Minist�rio P�blico do Distrito Federal protocolou nesta quinta-feira, 3, uma a��o cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve quebra de sigilo telef�nico contra o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu. Condenado por envolvimento com o esquema do mensal�o e cumprindo pena desde novembro, o ex-ministro � suspeito de ter usado um telefone celular no complexo penitenci�rio da Papuda.

O documento cita a quebra de sigilo telef�nico, conforme o andamento do caso no sistema processual do STF. O pedido dever� ser analisado em breve pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensal�o.

O ex-ministro nega que tenha usado o celular na Papuda. Autoridades do Distrito Federal tamb�m afirmam que isso n�o ocorreu. Esse e outros epis�dios envolvendo os condenados do mensal�o provocaram uma crise entre o Judici�rio e o governo do Distrito Federal, que � administrado pelo petista Agnelo Queiroz.

No in�cio da semana, Joaquim Barbosa j� havia determinado a autoridades do Distrito Federal que tomassem provid�ncias para acabar com as regalias supostamente concedidas aos condenados no processo do mensal�o. Na quarta-feira, o presidente do STF deu prazo de 48 horas para que Agnelo Queiroz envie ao tribunal informa��es sobre as supostas regalias.

O uso de celular por presos � proibido no Brasil. No caso de descumprimento, o r�u pode ser punido. Ele pode, por exemplo, ter suspenso o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia, se estiver em regime semiaberto, como � o caso do ex-ministro de Lula.

An�lise

Jos� Dirceu j� pediu autoriza��o para trabalho externo. Ele pretende dar expediente num escrit�rio de advocacia em Bras�lia. Mas a an�lise foi suspensa para que fosse investigada a suspeita de uso do celular.

O problema teria ocorrido em janeiro. De acordo com reportagem publicada na imprensa, ele teria falado ao celular com o secret�rio da Ind�stria, Com�rcio e Minera��o do Estado da Bahia, James Correia.

Interpela��o

Um grupo de mais de 200 pessoas protocolou uma interpela��o judicial no STF para tentar obter explica��es do ministro Gilmar Mendes sobre declara��es dadas por ele levantando suspeitas a respeito das doa��es para pagamento das multas impostas aos condenados do mensal�o. Pedidos semelhantes j� foram rejeitados pelo ministro Luiz Fux.