Durou pouco a “bondade” do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Depois de o Estado de Minas mostrar com exclusividade na edi��o de ontem a publica��o de um edital de licita��o para contratar 90 vagas de garagem para carros oficiais e de seus funcion�rios, o �rg�o decidiu cancelar o benef�cio. Ou seja, quem est� com dificuldade para conseguir estacionar o carro vai ter que andar a p�, pegar um �nibus ou pagar um estacionamento com o pr�prio sal�rio. Op��o � o que n�o falta: h� quatro garagens na regi�o com valores entre R$ 200 e R$ 250 mensais.
No edital, cuja revoga��o ser� publicada hoje nos jornais de grande circula��o do estado, no Minas Gerais e no Di�rio Oficial de Contas, o TCE previa um gasto anual de R$ 316,8 mil com as vagas. O texto da revoga��o, assinado pela presidente do �rg�o, Adrienne Andrade, diz que, “considerando que a administra��o pode revogar seus pr�prios atos por raz�es de conveni�ncia e oportunidade, acorde S�mula 473 do STF, determino a revoga��o do certame licitat�rio”.
A justificativa para a contrata��o das vagas de estacionamento era de que o �rg�o queria garantir a isonomia para seus servidores, j� que apenas alguns deles usam a garagem interna, enquanto outros tinham que pagar por vagas particulares. O TCE tem hoje 1.205 servidores, e apenas os concursados podem usar a garagem interna – que n�o � suficiente para todos os autom�veis.
A empresa vencedora da licita��o seria conhecida no dia 5, data marcada para a abertura dos envelopes. Seria aprovada aquela que apresentasse o menor pre�o para as exig�ncias previstas, como as vagas serem cobertas, livres, com medidas de no m�nimo 2,30 metros de largura e 4,50 metros de comprimento e piso de cimento queimado ou qualquer outro tipo de acabamento. Todas as vagas deveriam possuir marca��o a tinta com numera��o, estar no mesmo ambiente e localizadas a at� 200 metros das portarias do TCE.
Em visita aos quatro estacionamentos pr�ximos do tribunal, a reportagem verificou que, � primeira vista, apenas um deles atenderia a todas as exig�ncias previstas no edital. Um deles necessitava de manobristas para colocar os carros – situa��o vedada pelo edital –, enquanto um outro tinha apenas vagas descobertas, o que trazia o risco de “intemp�ries” para os autom�veis dos servidores. No terceiro, pelo menos por enquanto, n�o havia vagas dispon�veis.
Para custear as 90 vagas, o TCE pretendia usar o mecanismo de “adequa��o” dos recursos aprovados no or�amento para este ano. No entanto, a verba garantida para 2014 parece n�o ser suficiente para o �rg�o bancar seus gastos. Na quarta-feira, o Di�rio do Legislativo publicou um projeto de lei de autoria do Executivo pedindo um cr�dito suplementar de R$ 84.037.111 para o TCE. Pelo projeto, o recurso ser� usado para custear parte da folha de pagamentos de ativos e inativos, outras despesas correntes e investimentos.