Um impasse entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Advocacia Geral do Estado (AGE) est� paralisando processos judiciais em Minas Gerais. At� mesmo julgamentos de a��es penais, incluindo o Tribunal de J�ri, usado para crimes contra a vida, est�o deixando de acontecer. Tudo porque os advogados dativos – nomeados pelo juiz para atuar em a��es em que as partes n�o t�m dinheiro para pagar um profissional – t�m se negado a participar das audi�ncias desde novembro do ano passado, quando o governo mineiro teria parado de repassar os recursos para pag�-los.
No in�cio de 2013, foi assinado um conv�nio entre o governo mineiro e a OAB para garantir a participa��o de advogados dativos em a��es judiciais – especialmente nos munic�pios menores, onde n�o h� defensores p�blicos. No entanto, de acordo com a OAB, o Executivo n�o cumpriu a sua parte, ao suspender os pagamentos dos profissionais – que varia entre R$ 100 e R$ 2,5 mil por cada processo. O �ltimo repasse, ainda segundo a OAB, teria sido feito em setembro do ano passado. No site da AGE, h� a confirma��o dos recursos, um total bruto de R$ 1.218.126,05.
Diante da inadimpl�ncia do governo, a OAB cancelou o conv�nio e encaminhou documento aos 11 mil advogados dativos inscritos em Minas Gerais, desobrigando-os de assumir processos em que forem nomeados. “Orientamos que a recusa n�o constitui infra��o disciplinar. Da mesma forma que os incentivamos a aderir ao conv�nio, agora estamos desencorajando-os, at� que o governo resolva pagar”, argumenta o presidente da se��o mineira da OAB, Lu�s Cl�udio Chaves.
Chaves conta que j� recebeu algumas intima��es judiciais para atuar em a��es penais no interior do estado, mas em todas elas enviou of�cio comunicando ao juiz que n�o aceitaria a causa ou indicaria um advogado. “A OAB n�o vai assumir a responsabilidade pela defesa do hipossuficiente. Essa obriga��o � do estado”, diz o presidente da OAB, que � especialista em direito de fam�lia.
De fato, a Constitui��o Federal prev� que o estado disponibilize defensores p�blicos para atuar em a��es de quem n�o tem dinheiro para pagar um advogado. No entanto, v�rios munic�pios n�o t�m esses profissionais, por isso, a alternativa usada � a nomea��o de advogados dativos, que devem ser pagos pelo estado. “Daqui a pouco vai ter r�u saindo em liberdade porque n�o pode ter julgamento sem advogado”, pondera Lu�s Cl�udio Chaves, que diz j� ter recebido liga��es de ju�zes do interior alertando para o problema.
Burocracia
A primeira queixa da OAB envolvendo o conv�nio recaiu sobre o Poder Judici�rio. Cabe ao juiz emitir uma certid�o para que o estado pague dativos. No entanto, segundo a entidade, os ju�zes n�o estavam seguindo o modelo e forma exigidos pela AGE. Quando as certid�es eram anuladas ou devolvidas, o Judici�rio se negava a emitir novo documento. “Os ju�zes n�o estavam preocupados em fazer o estado pagar os advogados”, reclama Luiz Cl�udio Chaves. Ele diz ainda que a AGE vinha se apegando a quest�es burocr�ticas para evitar os pagamentos, mas ao se reunir com representantes do �rg�o, a dire��o da OAB teria sido avisada de que o problema era a falta de dinheiro no or�amento para quitar a d�vida.
Em nota enviada ao Estado de Minas, a AGE afirmou que este � um problema da OAB com o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) e a Advocacia Geral do Estado n�o se manifestar�.