Depois da efetiva��o de 88 mil servidores sem concurso p�blico – cujo ato foi anulado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, um novo trem da alegria poder� beneficiar funcion�rios p�blicos em Minas Gerais. Projeto de lei em tramita��o na Assembleia Legislativa transforma 1.501 analistas e t�cnicos que hoje pertencem � carreira de administra��o e finan�as, em t�cnicos fazend�rios vinculados ao grupo de atividades de tributa��o, fiscaliza��o e arrecada��o. Na pr�tica, significa que eles v�o migrar para uma carreira que exige escolaridade de n�vel superior, com possibilidade de sal�rios mais altos, e sem precisar participar de qualquer processo seletivo.
Os mais beneficiados ser�o os 1.250 t�cnicos, carreira de n�vel m�dio que hoje � remunerada entre R$ 850 e R$ 3,4 mil, de acordo com a classifica��o e carga hor�ria. Na nova carreira, os contracheques deles poder�o chegar a R$ 5,2 mil. Em rela��o aos 251 analistas, o vencimento deles j� � compat�vel com a nova carreira, pois eles s�o de n�vel superior. O diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco), Wertson Brasil de Souza, diz que apoia a valoriza��o de todas as categorias, mas desde que seja feita de forma legal.
“Em ano eleitoral, os deputados est�o querendo ganhar votos e iludir os servidores”, afirmou o sindicalista, para o qual a medida � inconstitucional. A dire��o do Sindifisco alerta que a aprova��o do projeto de lei poder� culminar no mesmo destino da Lei Complementar 100/07, declarada inconstitucional pelo Supremo e que representar� a demiss�o de pelo menos 57 mil pessoas, caso elas n�o passem em concurso p�blico no prazo de um ano. Os sindicalistas j� tiveram encontro com o ent�o governador Antonio Anastasia (PSDB) e com v�rios deputados estaduais na tentativa de convenc�-los da irregularidade no projeto de lei, que est� parado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Assembleia.
Al�m disso, segundo o Sindifisco, muitos dos beneficiados pelo projeto de lei nem fizeram concurso p�blico para entrar no estado. Eles fazem parte dos chamados “fun��o p�blica”, servidores que eram empregados no regime da CLT e passaram a ter os mesmos direitos dos efetivos por uma lei aprovada em 1990, dois anos depois das promulga��o da Constitui��o Federal, quando passou a ser exigida sele��o para preenchimento de cargos p�blicos. J� tramita no STF uma a��o em que a Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) questiona a legisla��o que deu a eles essa condi��o.
Em carta aberta ao governador Alberto Pinto Coelho (PP), aos deputados estaduais e � sociedade em geral, o Sindifisco diz que “posiciona-se, firmemente, contra mais uma tentativa enviesada de invas�o de atribui��es e compet�ncias” e avisa que, caso a lei seja aprovada, adotar� medidas judiciais para impedir que ela vigore.
Experi�ncia
Autor do projeto, o deputado Lafayette Andrada (PSDB) alega que a medida visa a uniformizar o quadro de servidores da Secretaria de Fazenda. Para isso, a prop�e a institui��o da carreira de t�cnico fazend�rio com n�vel superior de escolaridade para unificar os cargos de analista e t�cnico. “� importante, de in�cio, reconhecer que a maioria dos servidores das atuais carreiras de analista e t�cnico tem mais de 20 anos de efetivo exerc�cio na Secretaria da Fazenda, o que exige o reconhecimento de sua experi�ncia”, afirma a justificativa do projeto. O parlamentar alega ainda que os t�cnicos, cuja escolaridade exigida atualmente � de n�vel m�dio, j� exercem uma atividade complexa, que exige deles uma qualifica��o maior. Por isso, a inclus�o da carreira no n�vel superior.
