CNJ instala colegiado para debater liberdade de imprensa

Bras�lia – Cinco anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), por julg�-la incompat�vel com a Constitui��o de 1988, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) instalou, ontem, em Bras�lia, o F�rum Nacional do Poder Judici�rio e Liberdade de Imprensa. Idealizado em 2012, o colegiado finalmente come�ou a funcionar com o objetivo de debater solu��es adequadas ao livre exerc�cio da liberdade de express�o e de ve�culos de comunica��o.

“O f�rum n�o interfere nas decis�es judiciais, mas tentar� mostrar aos ju�zes como deve ser o lidar com a liberdade de imprensa. Aqui certamente ser� lan�ado o embri�o para uma nova Lei de Imprensa”, acredita o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no f�rum, o advogado Jos� Murilo Proc�pio de Carvalho. Ele lembrou ainda que a imprensa “tem que ser �tica e procurar denunciar, mas sempre com a verdade. Ao faz�-lo, estar� sempre do lado do bom direito”.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Co�lho, citou o jurista e intelectual Rui Barbosa (1849-1923) ao dizer que “n�o h� justi�a sem imprensa”. Co�lho tamb�m destacou a import�ncia do colegiado: “Esse novo instrumento, sem d�vida, contribuir� bastante para o aprimoramento da atua��o de nossa esfera judici�ria em conflitos que digam respeito � imprensa”.

Tamb�m comp�em o colegiado conselheiros do CNJ, ju�zes, representantes da Associa��o Nacional de Jornais (ANJ) e da Associa��o Brasileira de Emissoras de R�dio e Televis�o (Abert). Para Fl�vio Sirangelo, conselheiro do CNJ e presidente da Comiss�o Executiva do F�rum, al�m do ac�rd�o do STF sobre a Lei de Imprensa, de 2009, outro ponto de partida para o grupo ser� o caso Ellwanger, de 2003.
Na ocasi�o, em 2003, o STF decidiu que “a liberdade de express�o pode encontrar alguma barreira quando utilizada, por exemplo, para manifesta��o que se caracteriza como discurso de �dio”. O hist�rico julgamento condenou o empres�rio ga�cho Siegfried Ellwanger pela edi��o e venda de livros discriminat�rios contra judeus.
A conselheira do CNJ Luiza Frischeisen alertou ainda para os contornos da liberdade de express�o, de religi�o e o direito � informa��o, “que se misturam hoje com quest�es com o discurso de �dio, intoler�ncia, discrimina��o, racismo e homofobia”. A procuradora regional da Rep�blica acredita que um dos maiores desafios do grupo ser� a liberdade de informa��o na internet. “Hoje, devemos enfrentar outro ponto, que s�o as novas m�dias, os blogs. Uma vez publicado um conte�do, � imposs�vel tir�-lo do ar”, comentou, em rela��o aos efeitos irrepar�veis que uma publsica��o on-line pode ter.