Governo suspende pagamento de PPPs com verba dos royalties

O governo de Minas suspendeu o pagamento das Parcerias P�blico-Privadas (PPPs) com recursos da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem) – os royalties da minera��o. A iniciativa partiu depois de questionamento de deputados estaduais e do Minist�rio P�blico. A procuradoria instaurou um inqu�rito para apurar o uso dos recursos da Cfem para custear PPPs. S�o tr�s no estado: do Mineir�o, do pres�dio de Ribeir�o das Neves e das seis Unidades de Atendimento Integrado (Uai). Foram aplicados e empenhados R$ 77,3 milh�es de recursos originados da explora��o mineral, de acordo com o portal da transpar�ncia do estado.

“A quest�o da Cfem, depois que fomos questionados, n�s alteramos. N�o vejo problema nenhum na utiliza��o desse recurso porque a Cfem � um recurso para investimentos em infraestrutura de desenvolvimento econ�mico. Tanto que quando foi questionado, n�s ach�vamos que n�o teria problema e no mesmo momento foi anulado e foi reposto”, afirmou a Secret�ria de Planejamento e Gest�o, Renata Vilhena.

De acordo com o Departamento de Produ��o Nacional de Produ��o Mineral (DNPM), os recursos originados da Cfem n�o podem ser aplicados em pagamento de d�vida ou no quadro permanente de pessoal da Uni�o, dos estados, Distrito Federal e dos munic�pios. As receitas devem ser aplicadas em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da sa�de e educa��o.

O subsecret�rio de Estado de Planejamento, Or�amento e Qualidade do Gasto, Andr� Reis, afirmou que, no in�cio do ano, uma empresa foi criada para gerir as PPPs do estado. “Na verdade, o estado suspendeu (o pagamento das PPPs com recursos da Cfem) porque criou uma empresa para isso”, justificou e fez coro com Renata Vilhena. “No nosso entendimento, n�o tinha problema nenhum”. A empresa foi criada no in�cio do ano. De acordo com mensagem do governador Antonio Anastasia (PSDB) enviada � Assembleia Legislativa, foram aplicados R$ 531 milh�es originados do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais na cria��o da Empresa Mineira de Parcerias S.A (Emip), “com objetivo de titular, administrar e explorar os ativos integrantes de seu patrim�nio com vistas a apoiar projetos de concess�es comuns e permiss�es ou parcerias p�blico-privadas”.

Andr� Reis contou que o questionamento a respeito da aplica��o desses recursos come�ou na Assembleia e que o Minist�rio P�blico chegou a fazer uma consulta ao estado. Em 2010, de acordo com a procuradoria, o MP de Minas j� havia enviado ao governo uma recomenda��o referente � aplica��o dos recursos da Cfem.