A Advocacia-Geral do Senado recebeu nesta segunda-feira o pedido da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), d� mais informa��es sobre os dois mandados de seguran�a em que oposi��o e governo tentam fazer valer suas vers�es da comiss�o parlamentar de inqu�rito (CPI) destinada a investigar irregularidades na Petrobras.
De acordo com o despacho da ministra, Renan ter� 48 horas para prestar ao Supremo as informa��es que julgar necess�rias a respeito do assunto.
O Supremo foi provocado inicialmente por partidos de oposi��o e parlamentares que se dizem independentes. Na semana passada, eles impetraram mandado de seguran�a na Corte contestando o presidente do Senado, que decidiu concentrar na mesma CPI suspeitas de irregularidades na Petrobras, e tamb�m nos metr�s de S�o Paulo e do Distrito Federal e no Porto de Suape, em Pernambuco, como quer a base aliada ao governo federal.
No entendimento de Renan, remetido e confirmado posteriormente pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, a CPI deve investigar den�ncias relacionadas � compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras e a contratos entre a estatal e a empresa holandesa SMB Offshore, al�m de alega��es de risco � seguran�a de trabalhadores e equipamentos, constru��o de refinarias, contratos dos metr�s de S�o Paulo e do Distrito Federal e investimentos no Porto de Suape.
A oposi��o pede que o STF cancele liminarmente a decis�o do presidente do Senado de ampliar o alcance da CPI, alegando que a decis�o contraria direito l�quido e certo da minoria parlamentar de constituir comiss�o parlamentar de inqu�rito. J� o mandado de seguran�a impetrado pela senadora Ana Rita (PT-ES) questiona a pr�pria CPI requerida pela oposi��o com o argumento de que os quatro temas relacionados � Petrobras j� seriam desconexos entre si.
A expectativa � que o Supremo defina o que se entende por "fato determinado", requisito para a cria��o de CPIs, segundo a Constitui��o.
Com Ag�ncia Brasil