AGU v� suposta quebra de sigilo em a��o da Petrobras

Bras�lia, 14 - A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) pediu nesta segunda-feira, 14, que o presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), ministro Augusto Nardes, acione a Pol�cia Federal para investigar "suposta quebra de sigilo" do processo que envolve a Petrobras no tribunal.

No domingo, 13, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que relat�rio do Minist�rio P�blico junto ao TCU recomenda que a alta c�pula da petroleira, al�m dos integrantes do Conselho de Administra��o, seja responsabilizada por perdas na compra da refinaria de Pasadena. O documento diz que, caso os ind�cios de irregularidades sejam confirmados pela Corte, o primeiro escal�o da estatal, "incluindo membros do Conselho de Administra��o", presidido em 2006 pela ent�o ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, respondam por "dano aos cofres p�blicos, ato antiecon�mico e gest�o temer�ria".

O neg�cio que contou com o aval de Dilma foi iniciado em 2006 e conclu�do em 2012, ap�s um longo lit�gio e gasto superior a US$ 1 bilh�o. O teor do relat�rio, publicado no domingo pelo jornal, subsidiar� a decis�o dos ministros do tribunal. O relat�rio final s� sair� em julho, quando se inicia a campanha eleitoral.

Para o Minist�rio P�blico de contas, as falhas dos gestores da Petrobras na condu��o do neg�cio de Pasadena foram "acima do razo�vel". No m�s passado, a presidente enviou nota ao jornal O Estado de S. Paulo na qual afirmou s� ter apoiado a compra da refinaria porque foi mal informada sobre as cl�usulas do contrato.

O documento do TCU faz s�rias cr�ticas � alta c�pula da estatal, incluindo o conselho administrativo, comandado � �poca por Dilma. Para a procuradoria, a estatal foi "v�tima" da "inabilidade de seus gestores em firmar acordos contratuais". Para o MP junto ao tribunal, da forma como o neg�cio foi fechado, o grupo belga Astra Oil adquiriu o direito "l�quido e certo" de vender sua participa��o � Petrobras, recebendo o valor fixado nos contratos.

A AGU requereu que o relator do processo da Petrobras, ministro Jos� Jorge, tamb�m instaure uma apura��o administrativa interna para averiguar se houve vazamento de dados, o que configuraria, segundo a AGU, n�o s� ato il�cito e de improbidade administrativa, como crime. Isso porque o processo de investiga��o dos neg�cios da estatal � classificado como sigiloso pelo TCU. O tribunal se vale dessa prerrogativa, segundo regimento interno da institui��o, quando julga o teor do processo imprescind�vel "� seguran�a da sociedade e do Estado, ou quando a defesa da intimidade e o interesse social o exigem".

A reportagem tentou ouvir o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, sobre o pedido da AGU, mas ele n�o foi localizado at� a noite desta segunda. A Presid�ncia da Rep�blica informou que desconhece o teor do documento dos procuradores do tribunal porque ele segue sob sigilo.